Juiz nomeado por Milei por decreto para Suprema Corte da Argentina renuncia ao cargo
Indicado por decreto por Javier Milei, juiz deixou o cargo após rejeição do Senado e pressão política
Anúncio da demissão foi feito nas redes sociais da presidência | Reprodução/Instagram
O advogado Manuel García Mansilla renunciou ao cargo de juiz da Suprema Corte da Argentina nesta segunda-feira (7), após o Senado rejeitar oficialmente sua nomeação. Ele havia sido nomeado em fevereiro de 2025 por Javier Milei por meio de um decreto, ou seja, sem a aprovação do Legislativo argentino. O caso gerou críticas ao governo argentino.
A decisão de García Mansilla foi formalizada por meio de uma carta enviada a Milei, na qual ele afirmou ter aceitado o cargo devido à "grave crise institucional" provocada pela composição incompleta da Corte. Ele também agradeceu pela oportunidade de ter sido nomeado.
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Siga no Google DiscoverEm razão do decreto, o magistrado ocupou a vaga durante um breve período. Depois, sua nomeação precisaria ser aprovada pelo Senado.
No entanto, isso não aconteceu. Diante disso, a expectativa pela renúncia do magistrado já estava à vista. Na mesma decisão, o Senado também rejeitou a nomeação do juiz Ariel Lijo.
García-Mansilla havia sido rejeitado pelo Senado em votação em que teve 51 votos contra 20 a favor. Já o juiz Ariel Lijo foi reprovado por 43 votos contra, 27 a favor e uma abstenção. Para serem aprovados, os dois precisavam de dois terços da Casa a favor deles.
Foi a primeira vez desde a redemocratização do país, em 1983, que nomes apontados pelo presidente são descartados.
A decisão representou um duro revés para Milei, que atribuiu a rejeição a “motivos puramente políticos”. Lijo, além disso, é alvo de críticas por sua atuação como juiz e por não dar andamento a processos de corrupção envolvendo figuras políticas de destaque.
O decreto que nomeou os juízes García Mansilla e Lijo foi assinado por Milei após repetidas tentativas fracassadas de obter apoio do Senado.
O governo defendia que, por terem sido nomeados por decreto, ambos poderiam permanecer no cargo até novembro, a menos que fossem afastados por impeachment. A oposição, no entanto, questionava a legalidade da medida.
- com informações da Associated Press
