Israel aprova lei que prevê pena de morte por enforcamento para palestinos condenados
Medida gerou críticas internas e de aliados e é apontada como discriminatória por ONGs de direitos humanos, já que não prevê a mesma pena para israelenses
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e Itamar Ben Gvir, no Knesset, Parlamento israelense em Jerusalém | Reuters/Oren Ben Hakoon
O Parlamento de Israel aprovou, na segunda-feira (30), um projeto de lei que torna a morte por enforcamento uma sentença padrão para palestinos condenados por" ataques fatais" em tribunais militares do país.
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Siga no Google DiscoverNo caso de israelenses condenados por assassinato, a lei deve se aplicar apenas quando os crimes tiverem como objetivo "acabar com a existência de Israel", o que, na prática, impõe a pena de morte a palestinos, mas não a israelenses judeus que tenham cometido crimes semelhantes, segundo críticos.
Os principais grupos de direitos de Israel condenaram a medida como "um ato de discriminação institucionalizada e violência racista contra os palestinos". A Associação de Direitos Civis em Israel informou que entrou com um recurso contra a lei na Suprema Corte de Israel.
A legislação também atraiu críticas internacionais a Israel, que já está sob escrutínio devido à crescente violência dos colonos judeus contra palestinos na Cisjordânia ocupada e a guerra na Faixa de Gaza.
O chefe de Direitos Humanos da ONU afirmou que a lei viola o direito humanitário internacional ao pedir a regovação da medida.
"Ela levanta sérias preocupações sobre violações do devido processo legal, é profundamente discriminatória e deve ser prontamente revogada", disse Volker Turk em um comunicado enviado a jornalistas.
O porta-voz da União Europeia, Anouar El Anouni, também classificou a decisão como "muito preocupante".
"Este é um claro retrocesso", afirmou o porta-voz em uma coletiva de imprensa. "Apelamos a Israel para que respeite sua posição anterior, pautada em princípios, suas obrigações perante o direito internacional e seu compromisso com os princípios democráticos", disse.
Em publicação no X, o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, condenou a lei como um "passo rumo ao apartheid"
"Esta é uma medida assimétrica que não seria aplicada a israelenses que cometeram os mesmos crimes. Mesmo crime, punição diferente. Isso não é justiça. É mais um passo rumo ao apartheid. O mundo não pode permanecer em silêncio", escreveu Sánchez no X.
A medida aprovada inclui disposições que exigem uma execução por enforcamento dentro de 90 dias da sentença, com alguma margem para atraso, mas sem direito à clemência. Ela oferece a opção de impor uma sentença de prisão perpétua em vez da pena capital, mas somente em "circunstâncias especiais" não especificadas.
A medida foi promovida por Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional de extrema-direita, que usou alfinetes de lapela em forma de forca antes da votação.
"Este é um dia de justiça para os assassinados, um dia de dissuasão para os inimigos", disse Ben-Gvir no Parlamento.
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, condenou a proposta, classificando-a como uma violação do direito internacional e uma tentativa de intimidar os palestinos.
"Essas leis e medidas não quebrarão a vontade do povo palestino nem prejudicarão sua firmeza", disse o gabinete de Abbas em comunicado.
"Nem os impedirão de continuar sua luta legítima pela liberdade, independência e o estabelecimento de um Estado palestino independente com Jerusalém Oriental como sua capital.", completou.
