Governo federal amplia programa de cooperação educacional internacional

O governo publicou nesta sexta-feira (16) um decreto que amplia o Programa de Estudantes - Convênio (PEC). Com as novas regras, além dos estudantes de graduação, também poderão participar estudantes de pós-graduação e intercambistas que estudem a língua portuguesa.

O programa existe desde 1965 e passou pela última mudança em 2013. A ideia do PEC é promover a cooperação educacional, cultural, científica e tecnológica do Brasil com outros países.

O programa também possibilita que estrangeiros estudem em instituições de ensino superior brasileiras, com base em acordos bilaterais. A ação oferece vagas em cursos de língua portuguesa, de graduação ou de pós-graduação, em instituições de educação superior brasileiras.

O novo decreto também excluiu regras que condicionavam a participação dos estrangeiros no programa, como a obrigatoriedade de custear as despesas e a subsistência no Brasil durante o período de participação no PEC. Na nova norma, o estudante tem acesso igual ao dos brasileiros aos serviços e programas de assistência da instituição a que estiver vinculado, considerando a situação financeira.

A medida possibilita, por exemplo, o acesso às políticas de bolsas ofertadas pela instituição.

O programa criado pelo Ministério das Relações Exteriores terá a participação do Ministério da Educação. Para os cursos de pós-graduação, o programa contará com a participação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

De acordo com o texto do decreto, o PEC será financiado com recursos dos Ministérios das Relações Exteriores, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme disponibilidade orçamentária.