Entenda a situação dos migrantes marroquinos em Ceuta

Mais de 50 mil imigrantes marroquinos entraram na cidade autônoma espanhola de Ceuta, localizada no norte da África, entre quinta-feira (30) e sexta-feira (31). As travessias foram feitas a nado, pelo mar, e a pé, por terra. Segundo o governo da Espanha, 57 corpos foram resgatados do seu lado da fronteira e podem haver mais vítimas fatais no território que pertence a Marrocos.

Em entrevista ao SBT News, o professor de Direito Internacional da UnB Vladimir Aras esclareceu a situação dos migrantes.

Por que houve aumento das tentativas de cruzar a fronteira nessa região?

"Ondas migratórias podem ocorrer aqui e ali, mas isso parece mais um tsunami", diz Aras. Segundo o professor, esse cenário está ligado à decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Espanha, proferida em 8 de julho: a corte determinou que os migrantes que chegam por via marítima não podem ter sua entrada negada sumariamente.

"Ao meu ver é uma decisão um pouco obscura. Me pareceu ali que os juízes não foram muito felizes na interpretação da lei espanhola, que é uma legislação do ano 2000." Os magistrados entenderam que só pode haver uma negativa de entrada imediata quando existe uma barreira física, como muros, cercas ou outros tipos de construções. Barreiras naturais, como mares, rios e montanhas, não se enquadram nessa regra.

A legislação espanhola pode ter facilitado a atuação de grupos criminosos?

Aras acredita que a decisão da mais alta corte espanhola pode favorecer as atividades de organizações criminosas que lucram com o tráfico ilegal de migrantes, cobrando taxas pelas travessias. "Isso tudo de fato gera um impacto muito grande na política migratória."

No entanto, o especialista pontua que questões geopolíticas ligadas à história das relações entre Madri e Rabat também influenciam. "[Ceuta e Melilha] são lugares dominados territorialmente e soberanamente pela Espanha, mas que causam controvérsia com o reino de Marrocos. Então os vários problemas têm levado a esse caso bastante impressionante", completa.

As autoridades da Europa perderam o controle sobre a crise migratória?

A intenção de muitos migrantes é entrar no território da União Europeia, mas o professor não acredita que as autoridades do continente tenham perdido o controle da situação. "Há, realmente, crises localizadas. Essa é mais uma crise localizada." Aras lembrou que, em 2021, ocorreu uma situação semelhante em Ceuta, porém em escala menor. Na ocasião, cerca de 5 mil pessoas fizeram a travessia. Segundo o especialista, episódios parecidos vêm ocorrendo em outras regiões que são portas de entrada para o continente europeu, como por exemplo a região do sul da Itália.

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Qual a diferença entre migrantes econômicos e refugiados?

"Migrante econômico é aquele indivíduo que busca uma vida melhor, pode continuar vivendo no seu país de origem e eventualmente quer ir para os Estados Unidos, para o Japão ou para a Europa para ganhar dinheiro. Isso é uma coisa. Outra coisa são os refugiados: são pessoas que sofrem perseguição política, religiosa pelos mais variados motivos étnicos, religiosos, raciais, etc. E essas pessoas merecem uma proteção especial no Direito Internacional," explica o professor.

A situação de Ceuta pode impactar na livre circulação de pessoas pela Europa?

Atualmente, existe uma zona de livre circulação sem controle de fronteiras batizada de espaço Schengen, formada por 29 nações europeias, como Espanha, Portugal, França e Alemanha. Mesmo assim, cada país adota regras próprias para permitir ou não a entrada de imigrantes. Segundo Aras, acontecimentos como o que ocorreu em Ceuta impactam fortemente nessa dinâmica. O temor de que haja presença massiva de imigrantes ilegais leva alguns países signatários desse acordo a exigirem que estrangeiros apresentem seus passaportes, mesmo quando vêm de dentro do próprio espaço Schengen.