Alabama aprova uma lei que protege judicialmente as clínicas de fertilização

O estado americano do Alabama aprovou uma lei que protege judicialmente as clínicas de fertilização. A decisão serve para acabar com uma crise que começou depois que a Justiça local passou a tratar embriões congelados como crianças.

Pela lei sancionada, colaboradores e donos de clínicas de fertilização "in vitro" não podem ser responsabilizados criminalmente caso os embriões congelados sofram algum tipo de dano.

A medida foi necessária depois que a Justiça estadual decidiu, no começo do ano, que os embriões tinham os mesmos direitos de crianças. Com isso, o descarte de embriões, mesmo daqueles com alterações genéticas, poderia ser considerado homicídio. A decisão fez com que várias clínicas fechassem as portas.

A fertilização "in vitro" é uma técnica que existe há mais de quarenta anos e ajuda mulheres com dificuldades para engravidar naturalmente./

Na técnica, a união entre óvulo e espermatozoides é feita em laboratório. Os embriões gerados pela fecundação são congelados. Nem todos são selecionados para implantação no útero.

A lei de proteção do Alabama colocou fim a uma polêmica que virou nacional, já que a decisão que torna embriões crianças poderia ser seguida por outros estados.

Em Washington, o governo federal considerou a medida um desrespeito às mulheres. O presidente Joe Biden chegou a afirmar que o Alabama estava dificultando o sonho da maternidade.

O Alabama é considerado um dos estados americanos mais conservadores. Em 2022, depois que a Suprema Corte derrubou o direito ao aborto, em nível nacional. O governo local foi um dos primeiros a proibir o procedimento, até mesmo em casos de estupro. A única exceção é quando há risco para a vida da mulher.