Tribunal francês rejeita recurso e fica a favor de proibição de abayas nas escolas
Corte alegou que medida não viola liberdades fundamentais ou provoca danos ao direito da educação
O Conselho de Estado, principal tribunal administrativo da França, rejeitou o recurso apresentado pela associação Ação pelos Direitos Muçulmanos (ADM), que pedia a suspensão da proibição de abayas - túnica usada por algumas mulheres muçulmanas - nas escolas. O caso foi julgado poucos dias após o governo anunciar a implementação da medida.
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Na decisão, proferida no último dia 5, o Conselho de Estado alegou que a proibição não viola as liberdades fundamentais ou provoca danos ao direito da educação. A Corte citou ainda o alto número de casos de violência nas escolas. Entre 2022 e 2023, por exemplo, houve 1.984 relatos, a grande maioria relacionada ao uso de abayas.
Em resposta, a ADM criticou o Conselho por não "proteger as liberdades fundamentais das crianças". A entidade reforçou que a proibioção ainda não possui critérios claros, o que pode resultar em novos casos de discriminação no país, além de ocasionar traumas e assédio nos alunos, prejuidicando o acesso a educação e sucesso acadêmico.
"A ADM está consternada pelo fato de o Conselho de Estado não ter cumprido o seu papel de proteger as liberdades fundamentais das crianças, de garantir o seu acesso à educação e o respeito pela sua vida privada, sem qualquer forma de discriminação. O Conselho de Estado não teve em conta os testemunhos nem a gravidade da situação", afirmou.
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A proibição de abayas nas escolas segue a política governamental de separação entre religião e Estado. Em 2010, o país aprovou a proibição do uso em público de véus que cobrem o rosto inteiro. Seis anos antes, em 2004, o governo baniu o uso de qualquer símbolo religioso ostensivo, como o hijab, usado no islâmico, e o quipá, usado por judeus.
