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A derrota do governo de Nova York na Suprema Corte

A mais alta instância do Judiciário dos Estados Unidos decidiu que a decisão de limitar o número de pessoas em igrejas, templos e sinagogas por conta da Covid19 é inconstitucional

A derrota do governo de Nova York na Suprema Corte
Nova Iorque
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Nova York ? Foi a primeira decisão da Suprema Corte norte-americana com a nova integrante indicada por Donald Trump, Amy Barrett. Por cinco votos contra quatro, a mais alta instância americana proibiu as restrições aos serviços religiosos (cultos, missas) no estado de Nova York. A decisão do governador nova iorquino Andrew Cuomo tinha como missão diminuir o risco de transmissão da covid-19 durante o feriado de Ação de Graças celebrado nesta 5ª feira, 26 de novembro.

O magistrado John Roberts e os três integrantes liberais da Suprema Corte se posicionaram a favor de Andrew Cuomo, mas os cinco juízes da ala conservadora entenderam que proibir serviços religiosos contraria a constituição americana. O voto de Amy Barret foi decisivo, definindo uma nova postura da maioria da Suprema Corte em relação ao assunto. Em maio e julho deste ano, a Suprema Corte - que ainda contava com Ruth Ginsburg, falecida em setembro ? permitiu que os governadores da Califórnia e Nevada restringissem a participação da população em serviços religiosos. Naquele momento, as votações sobre o tema também tiveram placar de 5 contra 4 mas a maioria optando por limitar a quantidade de pessoas em igrejas, templos e sinagogas.

Ruth Ginsburg faleceu no dia 18 de setembro e a sucessão de Amy Barrett indicada por Donald Trump para seu lugar a Suprema Corte passou a ter maioria conservadora.

Um dos juízes que vetou a proibição do governador de Nova York escreveu no seu voto: "Já era hora de deixar claro que, embora a pandemia represente muitos desafios graves, não há possibilidade de que a Constituição dos Estados Unidos tolere decretos executivos codificados por cores (partidos) que permitam a reabertura de lojas de bebidas e bicicletas mas fecham igrejas sinagogas e mesquitas".

A Suprema Corte americana julgou o decreto de Nova York por dois pedidos feitos: um foi apresentado pela Diocese Católica do Brooklyn e outro por duas sinagogas. Os requerimentos movidos pelos religiosos nova iorquinos afirmavam que a decisão do governador Andrew Cuomo violava a proteção constitucional do livre exercício da religião.

Segundo a Universidade Johns Hopkins, nas últimas vinte e quatro horas os Estados Unidos registraram 181.490 novos casos de covid-19 e 2.297 mortes.
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