TCU vê falhas financeiras e risco de prejuízo bilionário na Usina Nuclear Angra 3

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) um acórdão que aponta inconsistências financeiras relevantes no projeto de retomada da Usina Nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).

Segundo o TCU, o orçamento da obra apresenta distorções, como o uso de custos desatualizados e a inclusão de uma margem adicional de 5%, chamada de "índice de tolerância", sem respaldo legal ou técnico. Para o tribunal, essas falhas comprometem a transparência e elevam o risco de novos custos.

A auditoria também destaca a ausência de definição sobre a tarifa da energia que será produzida pela usina, e a falta de garantias orçamentárias para a conclusão do projeto. Esses fatores, segundo o TCU, aumentam a possibilidade de novas paralisações e de prejuízos ao setor elétrico.

O acórdão recomenda ajustes à Eletronuclear na estrutura financeira e no orçamento da obra. De acordo com os cálculos da área técnica, as correções podem gerar uma economia superior a R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

A decisão ocorre em meio ao debate no governo sobre o futuro do empreendimento, iniciado nos anos 1980 e que está parado desde 2015, após a Operação Lava Jato revelar esquemas de corrupção envolvendo contratos da obra.

Estudo do BNDES

Um estudo atualizado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entregue no início de novembro ao Ministério de Minas e Energia, aponta que concluir Angra 3 é mais vantajoso do que abandonar o projeto.

Segundo o levantamento, o valor para encerrar definitivamente o empreendimento pode variar de R$ 22 bilhões a R$ 25,97 bilhões, enquanto o para concluir a usina é de R$ 23,9 bilhões.

O relatório avaliou três cenários: a conclusão com participação de um sócio privado; a conclusão integral com recursos públicos; e o abandono definitivo da usina. Nos cenários de conclusão, a tarifa de equilíbrio variou entre R$ 778 e R$ 817 por Megawatt-hora (MWh), patamar inferior ao custo médio de usinas térmicas de grande porte, segundo o banco.

Já o cenário de abandono implicaria despesas bilionárias sem geração de energia, além de impactos negativos para o setor nuclear.

Enquanto não há decisão final, a Eletronuclear gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano para manter Angra 3 paralisada. A maior parte desse valor é destinada ao pagamento de dívidas com bancos públicos e à preservação de equipamentos e estruturas já instalados.

A estatal já investiu aproximadamente R$ 12 bilhões na usina, que está com cerca de 66% das obras concluídas. Com potência prevista de 1.405 MW, Angra 3 poderá produzir energia suficiente para abastecer cerca de 4,5 milhões de pessoas, o equivalente a grande parte do consumo do estado do Rio de Janeiro.