Publicidade

STF julga se mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença

Decisão tem repercussão geral e deverá ser seguida por todos os tribunais do país

STF julga se mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença
Publicidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira (13) um recurso que questiona a possibilidade de concessão de licença-maternidade para mãe não gestante cuja companheira tenha engravidado por meio de inseminação artificial.

+ CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas; sessão foi marcada por recados ao STF

A sessão foi iniciada no início da tarde com a leitura do voto do relator do caso, o ministro Luiz Fux. Na sequência, os demais ministros devem se manifestar sobre o julgamento.

O processo foi levado à corte pelo município de São Bernardo do Campo, cidade localizada no interior paulista. No chamado caso concreto, uma servidora pública solicitou o direito à licença-maternidade na Justiça após ter o benefício negado pela administração pública, sob o argumento de que não havia previsão legal para a concessão. A servidora tornou-se mãe após ter o óvulo fecundado -- por meio de inseminação artificial -- é implantado no útero da companheira, que é profissional autônoma. Apesar de não ter gestado o bebê, a profissional é a mãe biológica da criança.

Nas duas primeiras instâncias, a Justiça havia entendido que a licença-maternidade de 180 dias deveria ser concedida à servidora.

O plenário do Supremo começou a julgar o tema na última quinta-feira (7). O ministro Fux fez a leitura do relatório do caso e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social falou aos ministros como "amigo da corte".

Em manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela concessão da licença-maternidade à mãe não gestante, mas nos moldes da licença-paternidade. Ou seja, o afastamento remunerado seria de cinco dias, com possibilidade de extensão para 15 dias.

O processo teve repercussão geral reconhecida em 2019. Ou seja, os ministros entenderam que a situação analisada ultrapassa o interesse individual dos envolvidos na ação inicial. Os magistrados deverão aprovar uma tese que funcionará como uma regra a ser seguida por todos os tribunais do país em questionamentos semelhantes.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

STF

Últimas notícias

STF forma maioria para rejeitar retorno da “revisão da vida toda” do INSS

STF forma maioria para rejeitar retorno da “revisão da vida toda” do INSS

Recursos pediam a volta do entendimento que beneficiava aposentados; 7 ministros já votaram contra
Mulher vai a delegacia registrar B.O e descobre que foi dada como desaparecida por 11 anos; entenda

Mulher vai a delegacia registrar B.O e descobre que foi dada como desaparecida por 11 anos; entenda

Dayana Springs, de 30 anos, relatou a situação nas redes sociais, através de um vídeo publicado no TikTok nesta sexta-feira (20)
Acusado da morte de Bruno Pereira e Dom Phillips poderá ficar em prisão domiciliar

Acusado da morte de Bruno Pereira e Dom Phillips poderá ficar em prisão domiciliar

Decisão do TRF1 veio após advogados de Oseney alegarem problemas de saúde
Polícia Federal prende 31 candidatos com mandado de prisão em 10 estados

Polícia Federal prende 31 candidatos com mandado de prisão em 10 estados

Grande parte dos políticos foram detidos por não pagamento de pensão alimentícia, mas também há casos de homicídio, estupro, tráfico e corrupção
Bolsonaro critica Marçal por comparar cadeirada com facada: 'Me deixou chocado'

Bolsonaro critica Marçal por comparar cadeirada com facada: 'Me deixou chocado'

Ex-presidente chamou candidato a prefeito de SP de 'elemento que levou a cadeirada' e disse que comparação foi 'lamentável'
Governo pretende banir celulares em escolas públicas e privadas

Governo pretende banir celulares em escolas públicas e privadas

Ministério da Educação prepara projeto de lei com a proibição. Previsão é que o texto seja apresentado em outubro
O que faz um vereador? Entenda o cargo que está em disputa nesta eleição

O que faz um vereador? Entenda o cargo que está em disputa nesta eleição

Segundo o TSE, a função legislativa tem como trabalho "trilhar ou orientar os caminhos"
Dias Toffoli tem alta e seguirá se recuperando de pneumonia em casa

Dias Toffoli tem alta e seguirá se recuperando de pneumonia em casa

Ministro do Supremo Tribunal Federal estava internado no hospital DF Star, em Brasília, desde segunda-feira (16)
Quando começa a primavera? Entenda o que acontece durante o equinócio

Quando começa a primavera? Entenda o que acontece durante o equinócio

O fenômeno solar marca a data de início da estação das flores no hemisfério Sul do planeta
Bebê morre em incêndio dentro de casa no DF

Bebê morre em incêndio dentro de casa no DF

Suspeita é de que o incêndio tenha sido provocado por um curto-circuito na fiação de um ventilador
Publicidade
Publicidade