STF começa a julgar recursos de condenados no caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (12), os recursos apresentados pelos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A análise ocorre no plenário virtual da Corte, até 19 de junho.

Os ministros examinam Embargos de Declaração protocolados pelas defesas dos réus, condenados em fevereiro deste ano. O intuito do instrumento não é mudar o resultado do julgamento, mas pedir esclarecimentos ou apontar omissões, contradições e erros materiais no acórdão.

Foram condenados pelo crime:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ (apontado como mandante do crime): pena de 76 anos e 3 meses de prisão
• João Francisco Inácio Brazão, ex-deputado federal (também apontado como mandante do crime): pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ (obstrução à Justiça): pena de 18 anos de prisão.
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar (planejador): pena de 56 anos de prisão.
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão (intermediador em áreas sob influência de milícias): pena de 9 anos de prisão.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve as prisões preventivas dos condenados, com exceção de Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar diante do quadro de saúde considerado delicado devido a “comorbidades graves”. As penas, no entanto, começarão a ser cumpridas apenas quando esgotarem os recursos.

Caso Marielle

A vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram executados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O crime teve ampla repercussão nacional e internacional e se tornou uma das investigações mais complexas do país, com indícios de motivação política e envolvimento de milícias.

Segundo as investigações, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são apontados como mandantes do assassinato, motivado por disputas fundiárias ligadas à atuação de milícias no Rio de Janeiro.

Na deleção premiada, Ronnie Lessa contou que o assassinato de Marille foi planejado ao longo de seis meses. A primeira reunião para discutir o crime ocorreu em setembro de 2017, nas proximidades de um hotel na Barra da Tijuca. O ex-PM foi contatado na época e, meses depois, se reuniu com Domingos Brazão, que apresentou a recompensa para o crime (R$ 25 milhões).

Lessa passou, então, a monitorar Marielle, enquanto o grupo levantava os itens necessários para o assassinato – arma e carro. Em 2018, um informante do ex-PM compartilhou que a vereadora estaria presente em um evento no dia 14 de março – oportunidade para o crime.

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O plano teria sido encoberto por Rivaldo Barbosa, de modo a garantir a impunidade dos executores e mandantes do crime. O delegado havia assumido o Departamento de Homicídios da Polícia Civil do Rio na época, pouco antes de tomar posse, um dia antes do crime, como chefe da corporação. Ele foi responsável por atrapalhar as investigações.