MP denuncia diretores e médicos da Prevent Senior por mortes na pandemia de covid-19
Empresa distribuiu mais de 24 mil kits com hidroxicloroquina na pandemia, segundo a denúncia. Ao menos sete pessoas morreram
O Ministério Público de São Paulo denunciou dez integrantes da diretoria da Prevent Senior por homicídio culposo nesta quarta-feira (10). Segundo a denúncia, suas condutas no tratamento da covid-19 nas unidades de saúde da empresa causaram a morte de sete pacientes.
O MP também apresentou denúncias contra 13 pessoas pelo crime de perigo, que consiste em colocar a vida ou a integridade de outra pessoa em perigo, ainda que a violência não se concretize.
Foram analisados os casos de 189 pacientes por meio de perícias nos prontuários médicos. Foram distribuídos mais de 24 mil kits com hidroxicloroquina durante o período de março de 2020 a setembro de 2021, segundo o órgão.
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Homicídio culposo
Na pandemia, o alto escalão da empresa, que opera hospitais e planos de saúde em São Paulo, tolheu a autonomia médica ao promover testes com pacientes e determinar a prescrição de medicamentos que tiveram a ineficácia comprovada no tratamento da doença, segundo o promotor Everton Zanella.
Essa conduta fez com que a responsabilidade pelas vitimas fatais não se restringisse aos médicos que atuaram nesses atendimentos -- eles também foram denunciados, mas são réus primários e terão direito a acordos de não persecução criminal.
A pena prevista para o delito é a detenção de um a três anos.
Crime de perigo
O MP concluiu que a Prevent Senior foi responsável pela distribuição de 13 mil kits de tratamento para a covid-19 com medicamentos ineficazes no combate à doença.
No caso de exposição da vida ou saúde de um terceiro ao perigo direto ou iminente, a punição prevista para esse delito é de três meses a um ano de detenção.
O que acontece agora?
O processo corre em segredo de Justiça e os nomes dos denunciados não foram revelados. Mas os familiares das vítimas serão notificados dessa etapa.
Vale lembrar que o oferecimento de uma denúncia pelo Ministério Público não concluiu o processo judicial nem torna réus os diretores e médicos mencionados.
A justiça deve apreciar o relatório e decidir se aceita ou não a denúncia. Em caso positivo, os denunciados viram réus e o caso vira um processo criminal, ao fim do qual há uma sentença de condenação ou absolvição dessas pessoas.
Em nota, a Prevent Senior se posicionou sobre as denúncias. Leia na íntegra:
A Prevent Senior não foi citada sobre a denúncia do Ministério Público de São Paulo. A empresa sempre respeitou e colaborou com os promotores, mas reitera que seus médicos, funcionários e sócios sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes, o que ficará comprovado no âmbito judicial no exercício do contraditório.
