Publicidade

Gilmar Mendes pede mais tempo para análise e suspende julgamento do STF que pode levar Collor à prisão

Ex-presidente da República solicitou ao STF a redução da pena de condenação; placar está em 2 a 1 pela rejeição do recurso

Gilmar Mendes pede mais tempo para análise e suspende julgamento do STF que pode levar Collor à prisão
Com o pedido de vista, Collor estende seu tempo fora da prisão | Reprodução Carlos Moura/STF
Publicidade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor de Mello à prisão. Ação corria em plenário virtual, com placar de 2 a 1 contra recurso apresentado pelo político, alvo de impeachment em 1992. Ele pediu à Corte redução da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.

Mesmo condenado e com pena definida, o também ex-senador não foi preso de imediato. Só será preso depois de esgotados os recursos na Corte. Collor foi condenado em maio de 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, em regime fechado.

Relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, a ação penal (AP nº 1.025) trata de um recurso em que o réu pretende esclarecer qualquer contradição ou omissão frente à decisão judicial. Caso o colegiado acate recurso, ele deve ser julgado novamente. Do contrário, vale a decisão anterior.

Defesa: alega "erro material" na contagem das penas. Os advogados afirmam que houve "omissões e contradições" no cálculo da pena aplicada a Collor. Também apontam que a influência política não é justificativa para caracterizá-lo "como líder de condutas delituosas".

Condenação

O ex-presidente está sendo julgado pelo STF desde 2018, por denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em desdobramento da operação Lava Jato, que apontou Collor como integrante de uma organização criminosa instalada na BR Distribuidora, de 2010 a 2014.

Ele foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propinas por negócios envolvendo a empresa — à época subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão, após julgamento que terminou em 8 votos a 2. Somente os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição do ex-presidente.

Os advogados já tentaram levar o caso para a primeira instância, uma manobra comum para ganhar tempo e possibilidades de recursos. Mas o movimento foi negado pelo ministro Edson Fachin. Collor se declara inocente.

Nova suspensão do julgamento: não é a primeira vez que a ação recebe pedido de vista. Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli também paralisou o caso. Devolveu a ação ao colegiado divergindo do relator, Moraes, e decidiu por acatar a solicitação, reduzindo a pena para quatro anos.

Como está o julgamento

Os ministros Moraes e Fachin votaram pela rejeição do pedido, e, até então, formam placar de 2 a 1 para manutenção do acórdão firmado anteriormente: 8 anos e 10 meses. Na visão deles, advogados insistem em pontos já sanados por mera insatisfação com a conclusão.

"Todas as questões trazidas pelos embargantes foram devidamente contempladas pelo acórdão impugnado. Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada", disse Moraes no voto.
Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

Presidente da República
STF
corrupção

Últimas notícias

Suspeito de tentativa de assassinato contra Trump é acusado de porte ilegal de arma

Suspeito de tentativa de assassinato contra Trump é acusado de porte ilegal de arma

Equipamentos apreendidos estavam sem registro e com o número de série apagado
Nota Fiscal Paulista libera R$ 46,5 milhões em créditos; veja como resgatar

Nota Fiscal Paulista libera R$ 46,5 milhões em créditos; veja como resgatar

Valor é referente às compras realizadas em maio de 2024 e ficará disponível para transferência por um ano
RedeTV parafusa cadeiras para debate após agressão de Datena contra Marçal

RedeTV parafusa cadeiras para debate após agressão de Datena contra Marçal

Candidatos também contarão com seguranças dentro do estúdio
SBT News na TV: Governo entra com primeira ação por danos climáticos contra a Amazônia

SBT News na TV: Governo entra com primeira ação por danos climáticos contra a Amazônia

Confira o que foi notícia ao longo do dia e os assuntos que serão destaque nesta terça-feira (17); assista!
Rapper Sean 'Diddy' Combs é preso em Nova York

Rapper Sean 'Diddy' Combs é preso em Nova York

Cantor é alvo em uma série de processos por agressão sexual
Caixa inicia pagamentos do Bolsa Família de setembro; veja quem recebe

Caixa inicia pagamentos do Bolsa Família de setembro; veja quem recebe

Recurso pode ser sacado em agências bancárias ou movimentado virtualmente
 Embraer e Boeing fecham acordo de US$ 150 milhões e encerram arbitragem

Embraer e Boeing fecham acordo de US$ 150 milhões e encerram arbitragem

A fabricante brasileira de aeronaves vai receber compensação financeira após rescisão de acordo para criação conjunta de empresa na aviação comercial
Fortes chuvas causam inundações e deixam ao menos 16 mortos na Europa Central

Fortes chuvas causam inundações e deixam ao menos 16 mortos na Europa Central

Inundações afetam Romênia, Polônia, República Tcheca e Áustria; milhares de pessoas estão desabrigadas
 Tentativa de assalto a turistas termina em tiroteio no Rio

Tentativa de assalto a turistas termina em tiroteio no Rio

Troca de tiros entre seguranças e criminosos deixou um ferido em São Cristóvão
Trump mantém agenda de campanha após suposta tentativa de assassinato

Trump mantém agenda de campanha após suposta tentativa de assassinato

Suspeito pelo ataque foi preso, e o caso é investigado pelo FBI
Publicidade
Publicidade