Justiça

Ex-presidente do BRB pede acordo de delação premiada e transferência da Papuda

Em documento enviado ao ministro André Mendonça, defesa do ex-CEO do Banco de Brasília afirma que ele "tem interesse em cooperar com as autoridades competentes"

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Paulo Henrique Costa | Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
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A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), encaminhou nesta terça-feira (28) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para firmar acordo de delação premiada e solicitação para ser transferido da Papuda.

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Na solicitação, advogados do ex-CEO do banco distrital afirmam que Costa "sinalizou interesse em cooperar com as autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada".

"A formalização de proposta de colaboração, todavia, depende da convergência de alguns fatores: (primeiro) a voluntariedade do candidato a colaborador; (segundo) uma avaliação técnica quanto à possibilidade de eventuais relatos e fontes de prova atingirem patamares suficientes para referida candidatura; e (terceiro) uma tomada de decisão esclarecida do candidato tanto quanto aos requisitos legais, como quanto aos vetores que podem levar à perda do acordo, bem assim das consequências de uma rescisão", pondera a defesa do ex-executivo.

Nesse sentido, advogados de Costa também argumentam que as condições da Papuda inviabilizam os fatores citados acima. "A arquitetura prisional, de um lado, e a necessidade de sigilo inviolável das conversas conduzidas entre o requerente e seus advogados, de outro, tornam impossível os três vetores acima: não se pode discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente; não se pode manusear fontes de prova; não se pode, assim, atingir a qualidade de informação necessária para a voluntariedade", explicam.

O novo local de prisão asseguraria, segundo advogados, "seu direito à autodefesa, ao tempo em que a defesa técnica possa desempenhar seu papel constitucional com a maior efetividade possível, assegurando-se a máxima, senão plena, confidencialidade entre advogado e cliente".

A tendência é que a defesa de PHC peça transferência para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Preso pela PF

Presidente do BRB de 2019 até novembro de 2025, quando foi afastado após estouro do escândalo do Banco Master, Paulo Henrique Costa segue preso na Papuda desde 16 de abril, data da quarta fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga suspeita de fraudes financeiras bilionárias envolvendo a instituição do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a investigação, Costa teria combinado recebimento de pelo menos R$ 146,5 milhões em propina de Vorcaro por meio de imóveis para favorecer negócios do BRB com o Master.

O Banco de Brasília tentou comprar o Master em setembro de 2025, operação vetada pelo Banco Central (BC). A autarquia liquidou extrajudicialmente o banco de Vorcaro em 18 de novembro, mesmo dia da primeira fase da Compliance Zero.

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