RJ: ex-deputado estadual Alexandre Freitas é condenado por racismo
Político deve pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais após postagem nas redes sociais
O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues (PL) foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos após fazer uma publicação racista nas redes sociais. A postagem foi feita em agosto de 2020, quando ele ainda ocupava o cargo.
Na ocasião, o então deputado foi questionado sobre o porte de fuzis e afirmou que a resposta dependeria da cor da pessoa que estivesse portando o armamento.
Contexto
A afirmação foi dada em uma discussão sobre a conduta de um jovem branco que disparou tiros de fuzil contra manifestantes do movimento #BlackLivesMatter — manifestação realiza pela população norte-americana em razão da violência policial contra negros.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), embora o ex-deputado tenha tentado convencer de que sua postagem era uma “brincadeira” sobre a cor dos fuzis, a Justiça considerou que o tom não o isenta de responsabilidade.
O ex-deputado chegou a alegar imunidade parlamentar, sustentando que sua manifestação estava protegida pela liberdade de expressão inerente ao exercício de suas funções políticas.
No entanto, a Justiça concordou com o MPF e reafirmou que a imunidade parlamentar não se estende a manifestações realizadas fora do contexto legislativo ou que não estejam diretamente ligadas ao exercício do mandato.
“Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias”, declara o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos.
Alexandre Freitas recorreu da sentença.
Em nota, Ministério Público Federal afirmou que vai recorrer para aumentar o valor da indenização.
