CNJ afasta desembargador do TJ de Minas por suspeita de favorecimento em caso da 123 Milhas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta segunda-feira (30) o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sob suspeita de irregularidades e favorecimento na condução do processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas.

Carvalho é integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do tribunal e magistrado responsável pelo caso.

O corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, tomou a decisão de afastar o magistrado no âmbito de uma reclamação disciplinar que investiga a atuação do desembargador. Segundo o corregedor, a medida é cautelar e tem como objetivo permitir a apuração dos fatos sem interferências.

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Em nota oficial do CNJ, o corregedor aponta indícios considerados graves.

“Os elementos colhidos apontam um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”, afirmou.

Além do afastamento imediato, o CNJ determinou a realização de uma correição extraordinária no gabinete do desembargador, uma espécie de inspeção para analisar a regularidade dos atos praticados. Também foram realizadas buscas no local com apoio da Polícia Federal (PF).

O tribunal mineiro foi notificado para indicar um substituto, a fim de garantir a continuidade do processo e evitar prejuízos às partes envolvidas.

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O SBT News procurou o TJMG, que informou ter sido comunicado do afastamento do desembargador e que já designou um magistrado substituto "para que não haja prejuízo ao andamento dos processos". O tribunal, no entanto, não detalhou quem assumirá a relatoria.

"O TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade e a apuração devida dos fatos, e seguirá colaborando e cumprindo as determinações do CNJ", disse.

O gabinete do desembargador ainda não se manifestou.

O caso em questão envolve a recuperação judicial da 123 Milhas, em tramitação desde agosto de 2023. A empresa entrou em crise após suspender a emissão de pacotes promocionais, acumulando um passivo superior a R$ 2 bilhões e afetando cerca de 800 mil consumidores em todo o país.

Esta não foi a primeira vez que o magistrado Alexandre Victor de Carvalho é alvo de medidas disciplinares. Em dezembro de 2024, ele já havia sido afastado por 60 dias após investigações apontarem a suposta negociação para nomeação de familiares como servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Leia a nota do CNJ

“A Corregedoria Nacional de Justiça informa que o Ministro Mauro Campbell Marques determinou o afastamento cautelar imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, tomada no âmbito de Reclamação Disciplinar, visa apurar graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução do processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas, caso de ampla repercussão que envolve milhares de credores e consumidores.

Os elementos colhidos apontam um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura. Além do afastamento das funções jurisdicionais e administrativas, a Corregedoria determinou a realização de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado. O TJMG já foi notificado para designar um substituto imediato, garantindo que não haja interrupção na prestação jurisdicional à sociedade.”