Braskem tem cinco dias para explicar problema em mina de Maceió, decide TCU
Mineradora também terá que justificar valor de reparação de dano ambiental
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para que a Braskem explique o problema que levou ao desabamento de parte de uma mina em Maceió. Além do valor pago pela mineradora como reparação ao dano ambiental.
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A decisão foi dada pelo ministro Aroldo Cedraz, na última 6ª feira (15.dez), e responde a um pedido do Ministério Público junto ao TCU e do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Além do pedido à Braskem, o ministro faz um alerta para responsabilização do TCU em possíveis novos acordos entre a União e a empresa, e também pede que áreas do governo apresentem informações - como os ministérios da Casa Civil e do Meio Ambiente.
"Determino [...] a realização de oitivas prévias junto à Braskem, à Casa Civil da Presidência da República, na condição de órgão responsável pela coordenação e pela integração das ações governamentais, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, à Agência Nacional de Mineração, à Secretaria do Patrimônio da União e ao Serviço Geológico Brasileiro para que, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, se pronunciem sobre a representação objeto destes autos, em especial no que concerne à atuação desses entes para a devida quantificação e reparação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió - AL", diz trecho da decisão.
O pedido do TCU faz parte de investigação da condução da Braskem em uma mina de extração de sal-gema em Maceió. Milhares de pessoas precisaram deixar suas casas no bairro Mutange ao longo dos últimos cinco anos. O local estava sob risco de colapso e parte da área da mina desabou no último fim de semana.
O caso é considerado o maior desastre ambiental urbano em andamento no país, e será investigado por uma CPI, no Senado.
Leia a íntegra do TCU:
