Benedito Gonçalves se despede do mandato de ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Ele foi corregedor-geral nas eleições e durante julgamentos em que Bolsonaro foi declarado inelegível
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, participou nesta 5ª feira (9.nov) da sua última sessão de julgamentos como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido ao término do mandato.
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Sua atuação no TSE teve início em novembro de 2019, como substituto, e a posse como ministro efetivo ocorreu em 9 de novembro de 2021. Em setembro do ano passado, foi escolhido para exercer a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Dessa forma, esteve no função durante as eleições de 2022 e nos três julgamentos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado à inelegibilidade; em todos, se manifestou a favor da condenação.
Benedito Gonçalves será substituído pela ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, no cargo de ministro do TSE, e por Raul Araújo na função de corregedor-geral.
Na sessão plenária do TSE de hoje, foi exibido um vídeo preparado pela Corte para homenagear Benedito. A gravação relembrou sua história, momentos de sua atuação como ministro do tribunal e homenagens recebidas por ele.
Ainda na sessão, a ministra Cármen Lúcia o homenageou, em nome da Corte Eleitoral. Segundo a magistrada, Benedito é um juiz que "tem algumas características que honram a magistratura brasileira, que honram a sociedade brasileira". Uma delas, disse, "é pessoal e intransferível: a da bondade". "Nunca vi o ministro Benedito deixar de parar para conversar com alguém, seja da pessoa que está na garagem, passando apenas por ali, até o presidente do TSE. Com a mesma lhaneza, com a mesma finura de trato, com a mesma boa vontade", acrescentou.
Segundo Cármen Lúcia, num mundo "com tanta ruindade por aí, a bondade faz uma enorme falta". "Não há técnica, não há conhecimento que substitua a bondade humana. Porque nem há como se firmar laços de afeto, de confiança e cumprir princípios até constitucionais, como o da solidariedade, sem que haja na base de tudo essa bondade um em relação ao outro".
E, em suas palavras, "o ministro Benedito tem isso como condição pessoal, como uma qualidade dele, o que adjetiva os seus atos". "O que faz com que cada gesto não seja falso, não seja performático, não seja forjado para uma ou outra situação. Para um juiz, isto é superiormente importante, porque com maldade não se julga, se condena de antemão".
Outras das características dele, segundo a ministra, são a leveza e o rigor. Ainda conforme Cármen Lúcia, é "uma honra enorme" para a Justiça Eleitoral brasileira ter tido o ministro em seus quadros, integrando a bancada do TSE e fazendo com que a corregedoria desse um recado sobre o seu papel. "Que não é se não o de fiscalizar, prevenir e fazer cumprir as leis, por todos nós, juízes, servidores, mesários, fazendo com que se leve a bom efeito o processo eleitoral brasileiro".
Na sessão também, Benedito Gonçalves entregou ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um relatório dos 14 meses da corregedoria e fez um discurso de despedida. "Em uma democracia, a sociedade deve sentir-se segura para debater propostas, circular informações, engajar-se em atos políticos e finalmente comparecer ao local de votação e a manifestar sua escolha na urna. Foi guiado por essa visão que pautei minha atuação como corregedor, principalmente nas eleições do ano passado", pontuou no discurso.
