TSE retira Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas
Ministros consideraram presença dos militares no processo como desnecessária e incompatível com a Constituição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta 3ª feira (26.set), resolução que retira as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi excluído do rol.
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Relator do texto, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a participação dos militares não se mostrou necessária e é incompatível com as funções constitucionais. Moraes, no entanto, elogiou a participação das Forças Armadas no transporte das urnas eletrônicas para locais de difícil acesso.
"Os números das eleições gerais de 2022 demonstram a indispensável atuação das Forças Armadas junto à Justiça Eleitoral. No segundo turno das eleições, contamos com o apoio logístico em 119 localidades, além da sua atuação em 578 locais, garantindo a realização das eleições em todo território nacional", disse Moraes.
Já o STF foi excluído da lista por, na interpretação dos ministros da Corte eleitoral, ser o órgão máximo do Judiciário e responsável pela análise de eventuais ações e recursos propostos contra decisões do TSE.
Eleições de 2022
A exclusão das Forças Armadas ocorre após militares terem apresentado um relatório sobre a segurança do sistema eleitoral, em 2022. O documento, apresentado em meio a questionamentos de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro sobre pleito, foi duramente criticado pelo TSE por não apresentar provas e levantar dúvidas já amplamente esclarecidas pelo tribunal eleitoral.
