Delação premiada de Mauro Cid avança e Moraes concede liberdade provisória

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O processo, confirmado neste sábado (9.set), sustenta acordo feito pelo militar com a Polícia Federal. O magistrado também concedeu liberdade provisória a Cid, com medidas cautelares. A informação foi confirmada pelo SBT News.

Ao sair da prisão, ele ficará afastado de funções no Exército. Também vai precisar usar tornozeleira eletrônica e terá restrições de prisão domiciliar, como sair de casa durante à noite e em fins de semana.

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Nesta semana, o militar se mostrou disposto a entregar informações à Justiça e à Polícia Federal. Agora, há expectativa para que a colaboração premiada avance aos próximos passos - esse tipo de colaboração funciona como um acordo, por escrito, com detalhes entre os direitos e deveres de cada uma das partes.

Ou seja, os deveres do acusado ou investigado de prestar informações que sejam relevantes ao andamento processual ou da investigação e os deveres da autoridade policial e da Justiça de dar "prêmios" a esse colaborador, como a redução da pena em crimes imputados a ele.

"A lei especifica que aquele investigado ou acusado tem que cumprir algumas condições: têm que identificar os demais membros da organização criminosa, revelar a estrutura hierárquica dessa organização criminosa, recuperar o produto do crime decorrente das infrações praticadas por essa organização, também impedir novos crimes e, eventualmente, se a gente estiver falando de uma vítima, cujo paradeiro não se sabe, é revelar o paradeiro dessa vítima", afirmou em entrevista ao SBT o professor de direito Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas.

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