Zanin autoriza Gonçalves Dias a ficar em silêncio em depoimento na CPMI
Permissão engloba apenas assuntos que possam incriminar o ex-chefe do GSI; decisão atende pedido da defesa
O depoimento de Gonçalves Dias na CPMI foi marcado após pressão da oposição, que reuniu mais de 100 requerimentos | Agência Brasil
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverO Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Marco Edson Gonçalves Dias, o direito de ficar em silêncio em assuntos que possam incriminá-lo durante o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. A sessão está marcada para esta 5ª feira (31.ago).
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Na decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, é permitido que Gonçalves Dias fique em silêncio apenas em assuntos em que ele é investigado. "O paciente não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade", diz o texto.
O documento também concede a Gonçalves Dias os direitos de ter assistência de um advogado durante todo o depoimento na Comissão e de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. O texto determina ainda que o general não deve sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
O depoimento de Gonçalves Dias na CPMI foi marcado após pressão da oposição, que reuniu mais de 100 requerimentos. Segundo o grupo, o ex-chefe do GSI foi alertado previamente dos atos que resultaram na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, mas se omitiu. O depoimento do general é visto como "peça chave" nas investigações, uma vez que ele estava responsável pela segurança do Planalto.
+ Saiba quem é Gonçalves Dias, ministro do GSI que pediu demissão
Em junho, Gonçalves Dias prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do do Distrito Federal, que também investiga os atos. Na data, o general negou ter sido conivente com os golpistas que invadiram o Palácio do Planalto, bem como as acusações de ter adulterado relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foram enviados ao Congresso, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Militar.
