Bolsonaro questionou sistema eleitoral ao menos 23 vezes em 2021, diz relatório
Benedito Gonçalves concluiu apresentação em ação que pode deixar ex-presidente inelegível por 8 anos
Lis Cappi
Por volta das 9h20 desta 5ª feira (22.jan), ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciaram o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O político responde a acusação de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação públicos nas últimas eleições.
Como primeira etapa do julgamento, o ministro Benedito Gonçalves iniciou a leitura do relatório com detalhes do caso. O corregedor-geral eleitoral destacou que a exposição ainda não representa um voto - mas sim um panorama. Entre os pontos, o ministro abordou detalhes da reunião com embaixadores realizada em 18 de junho de 2022 no Palácio do Alvorada. À época, o então presidente era candidato à reeleição, em chapa com o ministro indicado a vice, Walter Souza Braga Netto.
"O 1º investigado [Bolsonaro] teria dirigido discurso a embaixadores de países estrangeiros transmitidos pela TV Brasil e pelas redes sociais [...] com o objetivo de atacar a integridade do processo eleitoral, disseminando desordem informacional relativa ao sistema eletrônico de votação", afirmou o ministro.
No dia citado, Bolsonaro afirmou que resultados da eleição poderiam ser comprometidos por supostas fraudes no sistema eletrônico de votação. De acordo com o relatório, o político também disse que em 2018, urnas teriam trocado o dígito 7 pelo 3, transformando o número 17 - então utilizado por ele naquele ano - em 13. O ex-presidente também citou suspeitas de ministros do TSE. O relatório da Corte eleitoral também aponta que o ex-presidente questionou ao menos 23 vezes o sistema eleitoral em 2021.
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O relatório também afirmou ações em dias posteriores, como declarações de Bolsonaro em entrevista que citou inquérito da Polícia Federal e, com base nele, teceu informações sobre adulteração de voto nas eleições de 2018.
Defesa de Bolsonaro
Mais cedo, ex-presidente questionou a condução do TSE e apresentou suspeitas aos possíveis votos dos dois novos ministros nomeados na Corte - Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, nomeados em maio. Bolsonaro também pediu apuração se um dos ministros - sem citar qual - assinou por pedido de impeachment contra ele. Entre as afirmações, ainda questionou decisões antigas do Tribunal, como aplicação de multa contra o Partido Liberal, considerando haver "cerceamento da democracia e legítimo direito de defesa". O ex-presidente também afirmou intenção em continuar ativo na política.
Antes do início do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira, na defesa de Bolsonaro, afirmou a jornalistas que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão de novas provas na ação que está no TSE.
Etapas do julgamento
Com o fim da etapa do relatório, os advogados do Partido Democrático Trabalhista (PDT), vão fazer uma apresentação para defender a ação apresentada pelo partido no TSE. A sigla recorreu à Corte eleitoral questionando abuso de poder do ex-presidente. Depois, será a vez da defesa de Bolsonaro e Braga Netto. Na sequência, o Ministério Público Eleitoral vai apresentar um parecer, e, após o processo, o ministro Benedito Gonçalves então apresentará o voto. Os demais magistrados votam na seguinte ordem:
- Raul Araújo Filho
- Floriano de Azevedo Marques
- Ramos Tavares
- Cármen Lúcia
- Nunes Marques
- Alexandre de Moraes
O julgamento foi iniciado nesta 5ª feira, mas pode chegar a uma conclusão apenas na semana que vem. O TSE reservou outras duas sessões para reservar o processo - na 3ª e 5ª feira, dias 27 e 29 de junho.
