Michelle Bolsonaro: TSE nega recurso do PT por propaganda antecipada
Ação trata do pronunciamento feito pela ex-primeira-dama em rede nacional em 2022, no Dia das Mães
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, por unanimidade, contra recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) por propaganda eleitoral antecipada com participação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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Segundo a ação, no dia 8 de maio de 2022, data em que se comemorou o Dia das Mães, Michelle teria feito aparição em pronunciamento em rede nacional como estratégia de campanha em favor da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição.
A Corte, no entanto, entendeu que não houve pedido de voto e que a veiculação teve caráter informativo.
O pronunciamento se limitou estritamente à exposição e ao esclarecimento à população, de maneira bem objetiva, da situação geradora da convocação, qual seja, a celebração do Dia das Mães e as ações implementadas pelo Governo Federal direcionadas a mulheres e mães brasileiras. Portanto, o tema e o conteúdo do discurso, no contexto acima mencionado, afiguram-se plenamente justificáveis, uma vez que não ultrapassaram o motivo da convocação e estão fundamentados no interesse público", afirmou o relator.
