MP pede bloqueio de pensão de ex-militar envolvido em esquema de falsificação
Ailton Barros foi expulso do Exército em 2006, mas consta no sistema da corporação como "morto"
O subprocurador da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado pediu, nesta 2ª feira (8.mai), que a corte suspenda o pagamento de uma pensão paga pelo Exército à esposa do ex-militar Ailton Barros. Ele foi preso na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Venire, que apura esquema de fraude em cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), familiares e aliados.
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Ailton Barros foi expulso do Exército em 2006 após diversos processos disciplinares. No entanto, o nome dele figura na corporação como "morto". Por conta disso, a esposa dele, Marinalva Barros, passou a receber uma pensão paga pela administração pública a partir de 2008. Atualmente, o valor bruto do benefício é de R$ 22,8 mil.
O Exército afirma que o pagamento está previsto em lei, ainda que Barros esteja vivo. De acordo com a Força, o nome dele está no sistema da corporação como "morto fictício", quando o militar, ainda em exercício da função, contribui com valores de uma eventual pensão por morte. Assim, seria permitido aos familiares o recebimento dos valores.
No documento enviado pelo MP ao TCU desta 2ª, Furtado propões a revisão da regra e pede o bloqueio dos valores até que a corte julgue o pedido dele. Na representação, o subprocurador escreve que o dispositivo precisa ser atualizado.
"Em consonância com a evolução da sociedade, do Direito e da própria Constituição Federal, nova interpretação do alegado direito, no âmbito do sistema previdenciário militar, à pensão por morte ficta, determinando se ainda é vigente ou se se encontra superado por incompatibilidade com o ordenamento jurídico atual", diz o texto.
O caso deve ser julgado em plenário do TCU, no entanto, ainda não há data para ocorrer.
