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TSE muda regras e jovens de 15 anos podem tirar título em ano não eleitoral

Antes, procedimento era permitido apenas em ano de eleição, entre os meses de janeiro a maio

TSE muda regras e jovens de 15 anos podem tirar título em ano não eleitoral
Jovens de 15 já podem tirar título de eleitor | Divulgação TSE
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Jovens de 15 anos, independentemente da data de aniversário, já podem fazer o pedido do primeiro título eleitoral. Anteriormente, o procedimento era permitido apenas em ano de eleição, entre os meses de janeiro a maio, e até ser fechado o cadastro de eleitores habilitados para votação.

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No entanto, o documento só passa a valer quando a pessoa completar 16 anos, momento em que o cidadão já pode execer o direito ao voto. Mas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que, até os 17 anos o voto é facultativo.

A mudança foi implementada seguindo norma da Corte Eleitoral de 2021, mas demorou a ser implementada por problemas no sistema do TSE. Agora, todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país estão habilitados a fazerem o procedimento.

O pedido do primeiro título eleitoral pode ser feito diretamente pelo jovem independentemente de autorização ou assistência do responsável legal, mas é necessário agendar horário para atendimento presencial a fim de cadastrar os dados biométricos (digitais, foto, assinatura).

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