Ministro Ricardo Lewandowski se despede do Supremo Tribunal Federal
Magistrado antecipou em um mês sua aposentadoria; Lula vai indicar substituto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deixa a corte nesta 3ª feira (11.abr), ao antecipar a aposentadoria em um mês -- decisão anunciada em 30 de março. O presidente Lula assinou o decreto de aposentadoria à Lewanowski na 5ª feira (6.abr).
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Lewandowski completa 75 anos em 11 de maio, data que seria aposentado compulsoriamente. Segundo o magistrado, a decisão foi tomada por conta de compromissos "acadêmicos e profissionais". Lewadowski dá aula na Universidade de São Paulo (USP) desde 1978, onde se tornou mestre e doutor.
Veja nesta matéria: decisões importantes do ministro no STF, carreira e herança que deixa ao seu substituto, indicado pelo presidente Lula (não há prazo para a indicação).
Carreira
Indicado por Lula ao Supremo em 2006, Lewandowski participou de diversas decisões do STF. Dentre outras ações, foi relator das cotas para candidatos negros em universidades públicas.
Ele também apontou desvios na atuação da Lava Jato e depois viria a ser relator do caso que revelou trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela operação. As conversas levaram à anulação da condenação de Lula no caso, entre outras consequências.
Lewandowski ainda teve outras atuações importantes, como quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010 (primeiro ano da Lei da Ficha Limpa), e foi o responsável por presidir no Senado, como presidente do STF, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski e Moro
Uma das últimas ações de Lewandowski como ministro foi de decidir, na 2ª feira (10.abr), que deve permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação da suposta tentativa de extorsão do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol ao advogado Rodrigo Tacla Duran.
+ Acusação de propina contra Moro fica no STF, decide Lewandowski
Em depoimento, Rodrigo Tacla Duran, que atuou para a construtora Odebrecht, entre 2011 e 2016, relatou ter sido abordado por pessoas ligadas a Moro, enquanto ele ainda era o juiz federal responsável pela Operação Lava Jato. Duran teria de ter decisões favoráveis a seus clientes mediante pagamento de propina.
O substituto de Lewandowski deve ser o relator do caso.
Processos na gaveta
Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, entre eles o de Tacla Duran, que devem ser herdados por seu sucessor (veja mais abaixo). Confira alguns deles:
- Lei das Estatais
Ação sobre quarentena a indicados políticos ao cargo de direção de empresas públicas
- Orçamento secreto
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é suspeito de desvio de emendas parlamentares
- Sobras eleitorais
Resultado pode anular o mandato de sete deputados eleitos no ano passado, alterando a composição da Câmara
Quem será o substituto de Lewandowski?
Não há prazo para a indicação de Lula. O presidente afirmou recentemente que a escolha vai ser feita por ele no momento adequado. Lewandowski disse não ter feito indicações a Lula, mas afirmou que o sucessor deve ser "fidelíssimo à Constituição" e "corajoso e enfrentar as enormes pressões que um ministro do STF tem que enfrentar no seu cotidiano".
Até o momento, o único nome citado publicamente pelo presidente foi o do advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente nos processos da Operação Lava Jato. Zanin está na bolsa de apostas com favorito de Lula para substituir Ricardo Lewanowski.
Um nome cotado no meio político é do jurista Manoel Carlos de Almeida, apontado como o favorito de Lewandowski. Almeida foi homem-forte do magistrado tanto na presidência do STF quanto no TSE.
No entanto, nas últimas semanas, intensificaram-se as especulações e campanhas por outros nomes. Uma mulher, preferencialmente negra, é a vontade expressa de aliados. Lula, no entanto, não aceita firmar qualquer compromisso sobre o perfil do indicado.
Presto minha homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta do STF, nesta terça-feira, após 17 anos no cargo, caracterizados por sua atuação firme e serena, reconhecida por seus pares e pelas demais instituições do país. Desejo sucesso ao magistrado nos novos desafios
? Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) April 11, 2023
Antes de assumir, o indicado pelo presidente deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado no plenário da Casa, por maioria absoluta (41 votos).
