Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros
Decisão tomada em 2019 foi revista pelo colegiado e contou com voto decisivo de Nunes Marques
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em ação da Lava Jato sobre suposto esquema de corrução na Transpetro, subsidiária da Petrobras. A acusação, sobre suposto recebimento de propina havia sido aceita pelo mesmo colegiado em 2019.
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O ministro Edson Fachin, relator do caso, e André Mendonça votaram para permanecer a aceitação da acusação e tornar o emedebista réu. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques votaram a favor de retirar a denúncia, sendo este último o voto decisivo.
A rejeição aconteceu após pedido de recurso da defesa do senador e de mudanças na composição do colegiado: a aposentadoria de Celso de Mello e a transferência de Cármen Lúcia para a Primeira Turma. Em 2019, os dois ministros aceitaram a acusação contra Calheiros, que, em 2017, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção e vantagens a Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
Pelas redes sociais, Renan celebrou a decisão, afirmando que hoje não é mais réu em nenhuma "mentira da Lava Jato", declarou.
O STF arquivou mais uma falsa denúncia contra mim. Das 39, 30 já foram para o lixo por falta de provas. Em outras 3 a PF já recomendou o arquivamento e aguarda a manifestação da sonolenta PGR. Reagir às mentiras da Lava Jato foi sofrido, desumano, mas hoje não sou réu em nenhuma
? Renan Calheiros (@renancalheiros) April 1, 2023
