Decisão que livra inimigo de Moro esvazia maior delação da Lava Jato

Uma decisão do novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, livrou da prisão o advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ser operador do setor de propinas da Odebrecht, e pode selar o fim definitivo da Operação Lava Jato, nove anos após a deflagração da primeira fase das investigações, em março de 2014.

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Ao anular ordem de prisão assinada em 2016 pelo então juiz da Lava Jato e atual senador, Sérgio Moro (União-PR), com base em acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que Duran era um dos principais operadores dos repasses de propinas da empreiteira, Appio usou como base decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem enterrado os processos criminais do caso.

Em 2021, Lewandowski anulou provas produzidas contra o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relativos ao acordo de leniência (espécie de delação para empresas) da Odebrecht, ao validar dados ilegais do caso chamado de "Vaza Jato", sobre conversas de procuradores da força-tarefa do MPF.

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As consequências da decisão de Appio são ainda incalculáveis, mas é certo que vão gerar um efeito em cadeia nas centenas de processos abertos com base na maior delação da Lava Jato. Ao liberar Tacla Duran e com ele invalidar provas do secreto da Odebrecht, que tinha um servidor na Suíça, o que restou da maior delação premiada das investigações de corrupção na Petrobrás pode cair por completo em 2023. 

Chamada de "delação do fim do mundo", devido ao impacto causado na política brasileira e internacional, ela deu outra dimensão para a Lava Jato, a partir de 2017, quando foi homologada pelo STF.

Com base nas revelações dos 82 delatores, entre eles, o patriarca do clã, Emílio Odebrecht, e seu então sucessor, o filho Marcelo Odebrecht, foram espalhados processos nos quatro cantos do Brasil. Muitas delas já encerradas na área criminal, depois que o STF decidiu enviar boa parte da Lava Jato para a Justiça Eleitoral, ou impactadas pela Vaza Jato e as sucessivas derrotas no Supremo.

A Odebrecht era investigada em 27 obras em território brasileiro e também em países como Cuba, República Dominicana, Argentina, Angola, Luanda, entre outros. Obras e negócios estão no pacote, entre elas: a concessão do aeroporto Santos Dumont, o Arco Metropolitano e a Usina Hidrelétrica de Simplécio (todos no Rio), o Corredor Metropolitano de Campinas (SP), a Barragem Taquarembo e o Porto Rio Grande (RS), o Complexo Suape e a Arena Pernambuco (PE), a Arena Fonte Nova (BA), o Sistema Adutor Castanhão (CE) e a Hidrelétrica Santo Antônio (RO).

Espionagem

Appio assumiu os processos da Lava Jato há pouco mais de um mês, na vaga do antecessor Luiz Antônio Bonat, que virou desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Desde então, fez críticas a Moro e, principalmente, aos integrantes da força-tarefa do MPF, por "excessos" nas investigações. Ele tem também citado em todas suas entrevistas os dados hackeados que serviram de base para as reportagens da chamada "Vaza Jato" para criticar seus membros.

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No despacho, ele cita nominalmente as provas ilegais que foram usadas para atacar a Lava Jato e anular os processos. Fala ainda da falta de zelo do MPF com as provas e uma "rede subterrânea de comunicação, digna de filme de espionagem" que seria . 

"Verifico que o MPF, em sua força-tarefa, não teria zelado pela cadeia de custódia da prova, como revelam os diálogos da Vazajato - a qual teve sua autenticidade atestada pelo Supremo Tribunal Federal. Como revelado havia uma rede subterrânea de comunicação, digna de filme de espionagem, através da qual se selecionavam provas e alvos a serem atingidos, bem como quem seriam os juízes das causas criminais segundo as preferências da acusação (que é parte no processo)", novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, em despacho.

Segundo o magistrado, "o cidadão Tacla Duran, como qualquer outra pessoa, merece e tem o direito constitucional de receber do Estado brasileiro uma jurisdição serena, apolítica e republicana". 

Appio lembra que "o próprio Supremo Tribunal tem, graças aos precedentes históricos firmados pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski, modulado a força probatória das chamadas delações premiadas, devidamente precedidas de prisões cautelares, de maneira a impor ao Estado acusador o ônus de também buscar outros meios de prova".

 Operador

Tacla Duran é advogado e mora na Espanha. Se apresentava como consultor da Odebrecht. Ele estava fora do Brasil quando foi decretada sua prisão, em novembro de 2016, na 36ª fase da Lava Jato, e nunca chegou a ser preso. Em novembro de 2017, mesmo foragido, prestou depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, por videoconferência.

Em junho de 2018, voltou a ser ouvido por deputados na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, após a prisão do então ex-presidente Lula - que estava condenado na época -, dessa vez para acusar Sérgio Moro.

O novo juiz da Lava Jato destaca no despacho assinado na 5ª feira (16.mar) que ele ficará em liberdade provisória, com restrições. Entre elas, não deixar o país sem comunicar a Justiça e prestar informações sobre suas atividades a cada dois meses e buscar a repatriação de valores de contas no exterior.

As provas que envolvem Tacla Duran e o setor de propinas da Odebrecht foram essenciais para a força-tarefa da Lava Jato denunciar e conseguir a condenação do então ex-presidente Lula, naquele ano - decisão que foi anulada no STF. 

Os registros de pagamentos do Drousys do setor de propinas da Odebrecht e os arquivos entregues pelos delatores da empreiteira, como as anotações no sistema MyWebDayB, foram pilares das acusações nos processos contra Lula e também outros alvos, como o ex-marqueteiro do PT João Santana.

O sistema era usado pelos executivos da Odebrecht para controle do "departamento da propina", chamado oficialmente de Departamentos de Operações Estruturadas. Por esse sistema, era controlado os repasses feitos para políticos e agentes públicos, por meio de operadores e contas em nome de offshores.

Nos arquivos há as anotações dos valores pagos de propinas, os beneficiados, os executivos da Odebrecht responsáveis pelos acordos, de quais contratos ou negócios sairia o dinheiro, quem seriam os operadores dos pagamentos, locais de entregas de dinheiro, entre outros.  

Vaza Jato e atos golpistas

Em entrevista ao SBT News, Appio afirmou que foi um dos defensores da Lava Jato, mas atacou ilegalidades cometidas nos processos. Acusado de ser simpatizante do PT, o juiz negou qualquer interesse político.

Na decisão da última semana que pode selar de vez o fim da Lava Jato, Appio chegou a falar em "tempo de renascimento das garantias dos princípios constitucionais". Ele citou ainda os atos golpistas de 8 de janeiro, o ministro relator dos processos no STF Alexandre de Moraes e traçou um paralelo entre os perigos da "força policialesca do Estado" e as "versões deltônicas do papel da força Estado" para ligar a Lava Jato e o 8/1.

"É chegado o tempo do Renascimento das garantias dos princípios constitucionais cultivados, com cuidado (porque frágeis ante a força policialesca do Estado) e os recentes eventos históricos de 8 de janeiro em Brasília renovam a sua importância prática", escreveu o magistrado.

"Neste contexto, observa-se que 'versões deltônicas do papel da força Estado na vida do cidadão conduziram, após anos de críticas exageradas, à invasão da sede dos Poderes constituídos da República no ultimo dia 8 de janeiro deste ano.' É preciso sempre lembrar, os dizeres do ministro Alexandre de Moraes, quando da abertura do ano judiciário na data de 1 de janeiro de 2023, em Brasília, de que 'a defesa da democracia é um valor inegociável'."

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