STF anula decisão contra desembargador que ofendeu guarda municipal
Gilmar Mendes voltou atrás em definição do STJ, por considerar que não houve espaço para defesa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abrir um inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira, que ofendeu um guarda municipal no litoral paulista. A decisão foi divulgada nesta 4ª feira (1º.mar), e entende que o desembargador não teve direito a defesa.
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Siqueira foi flagrado humilhando o agente municipal Cícero Hilário, em 18 de julho de 2020, após levar uma multa ao se recusar a usar máscara de proteção contra o novo coronavírus em uma praia, quando já havia ordem para utilização do acessório em vias públicas no município. Na data, o desembargador rasgou a autuação, chamou Cícero de "analfabeto" e ameaçou: "Leia bem com quem o senhor está se metendo".
Uma ação contra Eduardo Siqueira foi formulada pela Procuradoria-Geral da República, e avançou no STJ. Mas Gilmar entendeu que a defesa de Eduardo Siqueira não foi intimada a apresentar resposta, o que violaria o direito de se defender no processo. As investigações apuram se Siqueira cometeu suposta prática de crime de abuso de autoridade
