CNJ decide afastar Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio
Conselheiros julgam reclamações contra magistrado e processo interno, que pode resultar até em demissão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Os conselheiros analisaram em sessão, nesta 3ª feira (28.fev), três reclamações contra o magistrado, por supostas irregularidades na condução de processos, que podem resultar em sua demissão.
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O CNJ analisou em sessão secreta os pedidos de abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra Bretas. O afastamento do juiz das funções foi decidido por 12 votos a 3 e deve valer até o final do processo.
As reclamações contra o juiz da Lava Jato do Rio são analisadas conjuntamente. Duas delas decorrem de revelações de delatores, que narraram supostas irregularidades envolvendo o magistrado. A outra envolve suposta atuação política indevida de Bretas, em favor do ex-juiz e ex-governador Wilson Witzel, movida pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
O relator do processo é o ministro Luiz Felipe Salamão, que votou pela abertura do PAD e pelo afastamento de Bretas, durante a instrução do processo. Os ministros foram unanimes quanto a abertura do PAD.
Moro defende Bretas
Nesta 2ª feira (27.fev), o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) saiu em defesa do colega. Pelas redes sociais, Moro, que era o juiz responsável pela operação em Curitiba, disse que Marcelo Bretas "virou alvo" do Conselho Nacional de Justiça injustamente.
A Lava Jato no RJ desmontou o império de corrupção do Governo Cabral. O Juiz Bretas, que fez um grande trabalho, virou alvo e será julgado pelo CNJ. Pode ser afastado. Falta solidez às acusações. Que a Justiça prevaleça e a independência da magistratura seja preservada.
? Sergio Moro (@SF_Moro) February 27, 2023
Moro defendeu Bretas fez um "grande trabalho" na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e alegou falta de fundamento nas acusações contra o juiz. Também pediu que a Justiça prevaleça e a independência da magistratura seja preservada.
