Justiça determina que União pague pensão para filhos de tesoureiro do PT
Marcelo Arruda foi assassinado pelo policial penal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu (PR)
marcelo arruda
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverA Justiça Federal no Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia aos três filhos menores de idade de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT e guarda municipal.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Arruda foi assassinado pelo policial penal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu, no Paraná, em julho de 2022, após uma discussão por política.
Em sua decisão. o juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, afirma que o Estado tem responsabilidade, já que a arma do crime pertencia à União.
"Curvo-me ao entendimento da Suprema Corte para entender que há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada a arma pertencente ao referente Ente público. E, considerando que a arma utilizada para alvejar Marcelo pertencia à União, há, em princípio, responsabilidade desta, por omissão, quanto aos atos praticados pelo seu agente", argumentou.
Cada criança vai receber R$ 1.312,16 até completar 21 anos, valor estipulado com base no salário que Marcelo Arruda recebia e na pensão que os filhos já recebem do município.
*com informações da Agência Brasil
Leia também:
