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AGU pede ao Supremo prisão de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro

Entidade também pediu a desocupação imediata de todos os prédios públicos invadidos

AGU pede ao Supremo prisão de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro
Anderson Torres
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma série de pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) após os ataques golpistas realizados em Brasília, na tarde deste domingo (8.jan). Entre os requerimentos, a AGU pediu a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro do Governo Bolsonaro, Anderson Torres.

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Além da prisão de Torres, a entidade pediu a imediata desocupação dos prédios públicos alvos da invasão em Brasília, a dissolução dos grupos golpistas e a prisão em flagrante de todos os envolvidos nos ataques.

No documento, a AGU refere-se aos atos de vandalismo como um "episódio traumático que agride o povo brasileiro". Segundo a entidade, os ataques causam perturbação da ordem pública e impedem o funcionamento dos Poderes da República.

Veja os pedidos da Advocacia-Geral da União ao STF:

  1. Imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o território nacional e dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares, valendo-se para tanto do uso de forças de segurança pública, inclusive dos Estados da Federação e do Distrito Federal.
  2. Após a desocupação, seja mantida guarda de segurança do perímetro da Praça dos Três Poderes, em particular, e das residências oficiais dos agentes políticos da União para evitar a ocorrência de novos delitos enquanto necessário.
  3. Prisão em flagrante de todos os envolvidos nos atos criminosos decorrentes da invasão de prédios públicos federais em território nacional, inclusive do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões, avaliando, até mesmo, a adoção de outras medidas cautelares que impeçam a prática de novos atos criminosos.
  4. Determinação imediata às plataformas de mídias e de redes sociais que identifiquem e removam os conteúdos que promovam incitação de atos de invasão e depredação de prédios públicos federais em todo o território nacional.
  5. Determinação imediata às plataformas de mídias e de redes sociais para a interrupção de monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de qualquer forma, os atos de invasão e depredação de prédios públicos em todos o território nacional.
  6. As medidas referidas em 3 e 4 devem ser acompanhadas da determinação de guarda pelas plataformas de mídias e de redes sociais de todos os registros capazes de identificar materialidade e autoria dos ilícitos praticados, pelo prazo de 180 dias.
  7. Determinação às empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem pelo prazo de 90 dias os registros de conexão suficientes para a definição ou identificação de geolocalização dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de responsabilidade nas datas dos eventos criminosos.
  8. Determinação às autoridades competentes para apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, inclusive agentes públicos, bem como a determinação da realização de perícia e outros necessários à coleta de provas, sendo, neste aspecto, indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos.
  9. Determinação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que mantenha o registro de todos os veículos, inclusive telemáticos, que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023.

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