Gilmar Mendes muda voto e caso Brumadinho será julgado na Justiça Federal
Ação responsabiliza diretos executivos pelo rompimento da barragem em 2019
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mudar o voto, fazendo com que a ação penal contra executivos da Vale envolvendo o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), seja julgada pela Justiça Federal. Ao lado do magistrado, a maioria foi formada por Nunes Marques e André Mendonça.
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"Os precedentes do STF são unânimes no sentido de que compete ao Juiz Federal a análise da existência de interesse da União, sem que o juiz estadual possa invadir competência constitucional atribuída à Justiça Federal. Nos termos em que foi ofertada, a denúncia subtraiu a imputação do falso, reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça como existente e autônomo", alegou Mendes.
A discussão sobre onde a ação contra os responsáveis pela tragédia de Brumadinho seria julgada começou em outubrio, variando entre a Justiça Federal ou a de Minas Gerais. A decisão dos ministros confirma o que já havia sido decidido de forma unânime pela 6ª Turma do STF, que optou pela Federal para garantir a imparcialidade do julgamento.
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Em janeiro de 2019, 270 pessoas morreram devido ao rompimento da barragem, que resultou em uma avalanche de lama em 25 cidades. Apesar da mineradora Vale, responsável pela estrutura, ter fechado acordo de reparação de quase R$ 38 bilhões com o governo de Minas Gerais, a ação penal contra os 16 direitos executivos ainda segue pendente.
Associação critica
Em nota, a Associação de Vítimas da tragédia criticou a decisão do ministro, afirmando se tratar de um voto da "injustiça" e da "impunidade". A associação também divulgou receio de que a mudança de voto por parte do magistrado altere a instância de tramitação do processo e afete o tempo para uma conclusão, apontando que a mudança pode "aumentar a morosidade e o risco de impunidade". No comunicado, o grupo também diz que a decisão de Gilmar ignora o "clamor de familiares das vítimas e atingidos pela tragédia".
"Para a AVABRUM, há um sentimento de perplexidade e de revolta entre familiares e atingidos pela tragédia-crime diante do placar da Segunda Turma. Há quase três anos, é travada uma luta em favor da justiça pelas 272 vidas perdidas no rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, empreendimento da mineradora Vale, tragédia que ocorreu em 25 de janeiro de 2019.
A AVABRUM atua pelo reconhecimento de 272 vítimas, visto que duas delas estavam grávidas. Ainda falta a localização de 4 vítimas da ruptura da barragem: Cristiane Antunes Campos, Maria de Lurdes da Costa Bueno, Nathalia de Oliveira Porto Araújo e Tiago Tadeu Mendes da Silva. As prioridades da associação são o encontro das 4 "joias", garantir a memória para a não repetição do crime e atuar para que se faça justiça", diz trecho do comunicado divulgado pela associação.
Veja a íntegra do voto de Gilmar Mendes:
