PRE-RJ apura denúncias de falta de ônibus no 2º turno em São Gonçalo
Caso se confirmem, dois crimes eleitorais podem ter sido cometidos
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) instaurou uma apuração preliminar (notícia de fato), a partir de denúncias, para verificar se faltaram ônibus circulando em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, neste domingo de segundo turno das eleições. As denúncias apontam que houve irregularidades no fornecimento de transporte público no município.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A PRE-RJ explica que, com a apuração, vai solicitar informações à prefeitura "sobre o efetivo cumprimento da legislação sobre as Eleições 2022". "A norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre atos gerais deste processo eleitoral (Resolução TSE 23.669/2021) fixou que estados, municípios e concessionárias/permissionárias 'não podem reduzir o serviço público de transporte coletivo de passageiros habitualmente ofertado no dia das eleições' (art. 20-A)", complementa o comunicado do órgão do Ministério Público Eleitoral.
Caso as denúncias sejam confirmadas, dois crimes eleitorais podem ter sido cometidos, explica a PRE-RJ. São eles impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio (Lei 4.737/1965, art. 297) e ocultar, sonegar ou recusar fornecimento regular de meios de transporte, alimentação e utilidades normalmente a todos (art. 304).
Veja também:
