MPE pede impugnação da candidatura de Daniel Silveira ao Senado
Procuradoria alega que condenação no STF deixou o deputado federal inelegível
Camila Stucaluc
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, na 3ª feira (16.ago), uma ação contestando a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. O documento afirma que a condenação de Silveira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que o acusava de ataques aos ministros da Corte, justifica o caráter inelegível do deputado.
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A procuradoria ressalta ainda que, apesar do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter concedido graça constitucional a Silveira, a ação não incide sobre a suspensão dos direitos políticos e sim apenas para a anulação do cumprimento de pena estipulada.
"O decreto concedido à Daniel Silveira, não significa sua absolvição, mas apenas a não aplicação das penas de prisão e multa, mantendo-se, portanto, a inelegibilidade e os demais efeitos civis da condenação, razão pela qual, deve a presente ação ser julgada procedente para indeferir o seu pedido de registro de candidatura", diz o texto.
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A ação de impugnação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e, caso condenado, Silveira permanecerá inelegível por oito anos. Segundo a procuradoria, a defesa do deputado federal tem um prazo de sete dias para pedir recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
