MP pede que TSE rejeite ação por encontro com embaixadores
Ação contra Bolsonaro foi apresentada pela oposição; procuradores alegam problemas processuais
O Ministério Público Eleitoral solicitou, na 3ª feira (2.ago), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite uma das ações que questionam as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao processo eleitoral durante encontro com embaixadores no último dia 18. No documento, são alegados problemas processuais para o andamento da representação apresentada pela Rede e o PCdoB.
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Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, o TSE não deve analisar o processo porque o documento foi apresentado pela Rede sem a participação dos outros partidos que integram a Federação Brasil da Esperança, como o PT e PV. Isso porque, nas palavras do advogado, as legendas precisam atuar de forma conjunta após a formação da federação partidária.
"A forma de relacionamento da federação com a Justiça Eleitoral, nesse contexto, guarda nota de semelhança com a dispensada às coligações partidárias, não obstante as diferenças conceituais entre esses entes. O TSE tem firme orientação no sentido de que o partido político coligado não tem legitimidade para agir isoladamente", disse Gonet, ressaltando que o "Ministério opina pela extinção do processo em face da ilegitimidade ativa".
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A ação da Rede e do PCdoB foi apresentada após Bolsonaro criticar a Justiça Eleitoral e questionar a integridade das urnas eletrônicas. Apesar das siglas afirmarem que as declarações tratam-se de uma propaganda antecipada negativa, a defesa do presidente alega que as falas foram feitas durante um "debate de ideias" e que a reunião, que ocorreu no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, não teve caráter eleitoral.
