Bolsonaro recorre de decisão que rejeitou investigação contra Moraes
Presidente da República alega que ministro do STF cometeu abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não aceitou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido para instauração de investigação contra outro membro da Corte: Alexandre de Moraes. Nesta 3ª feira (24.mai), o chefe do Executivo apresentou recurso contra o parecer monocrático, que negou a notícia-crime contra o magistrado.
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Na ação, Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. O presidente afirma que o ministro do STF protagoniza "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais".
Com a decisão de Toffoli, que arquivou de forma imediata a notícia-crime contra Moraes, Bolsonaro alega, no recurso, que o caso deveria ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Assim, segundo o chefe do Executivo federal, a petição precisa ser revista ou levada para análise pelo plenário do STF.
Para que o caso tenha andamento junto ao Ministério Público, Bolsonaro afirma que, quando ele é o alvo, a denúncia avança. "Quando o presidente da República é noticiado, o feito tem continuidade. No entanto, quando o mandatário nacional figura como noticiante, o expediente é arquivado liminarmente, não tendo prosseguimento", observa.
"Um tratamento não isonômico, conferido em desfavor do chefe do Poder Executivo, o que não pode ser aceito."
"E esta é mais uma razão pela qual a decisão ora recorrida merece ser, data maxima venia, reformada", prossegue o presidente da República no intuito de ver avançar o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. "Ela não só contraria a lei e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, como também encerra, ainda que em aparência, um tratamento não isonômico, conferido em desfavor do chefe do Poder Executivo, o que não pode ser aceito", reclama Bolsonaro.
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