Caso Henry Borel: Justiça nega habeas corpus a Dr. Jairinho
Ex-vereador é acusado pela morte do garoto de apenas quatro anos
A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, preso pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021.
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"A decisão alvejada pontua os motivos que determinaram a liberdade provisória deferida a corré, que revela condição pessoal diversa do ora paciente, justamente convergindo com o escopo do princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, fundamental para que a aplicação da lei pelo Poder Judiciário se dê a partir de cada indivíduo, levando em consideração suas particularidades, na medida de suas desigualdades (...) A liminar é medida inicial e precária, que não completa a jurisdição antes do exame de todos os elementos necessários ao convencimento do julgador e à conclusão do julgado. Daí sobrevém a necessidade de análise da questão de forma mais detida pelo Colegiado", escreveu o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.
No pedido, a defesa do ex-vereador apontou que Monique Medeiros, mãe da vítima e também acusada pelo crime, cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro manifestou preocupação com a segurança de Monique Medeiros na cadeia, alegando que se multiplicaram "as notícias de ameaças e violação do sossego".
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