Publicidade

Precisamos de leis que nos permitam avançar no combate à corrupção, diz procurador

Inscrições para terceira edição do Prêmio Não Aceito Corrupção terminam nesta 2ª feira (9.mai)

Precisamos de leis que nos permitam avançar no combate à corrupção, diz procurador
Pessoa recusa envelope que outra lhe oferece (David Gyung/Getty Images)
Publicidade

A corrupção é um dos "grandes males" da sociedade brasileira, por atingi-la em seus pilares mais relevantes, como saúde e emprego, e, dessa forma, o Prêmio Não Aceito Corrupção -- que mantém abertas até esta 2ª feira (9.mai) as inscrições para a terceira edição -- tem sua importância demonstrada, segundo o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Mário Sarrubbo.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

O concurso, em suas palavras, "é fundamental nos dias de hoje para que a sociedade possa se conscientizar cada vez mais da importância de construirmos bases sólidas para combater esse grande mal". Para o procurador, a falta de uma legislação que permita avançar nesse enfrentamento, com a inclusão de mecanismos jurídicos facilitadores da punição e processo contra agentes corruptores, o dificultam em território nacional. "Porque, no fundo, hoje, o sistema processual, que é muito antigo ainda, ele não permite se alcançar aqueles agentes da corrupção mais graduados, que é a corrupção do colarinho branco, a real causadora dos grandes prejuízos ao erário, os grandes prejuízos à sociedade e que acaba colaborando com o estado de miséria, com a pobreza, para a falta de educação, para a falta de saúde e, por fim, para a falta de cidadania", completou, em entrevista ao SBT News.

Outro motivo pelo qual acredita que um aprimoramento do combate ao crime passa por uma mudança na legislação é o fato de o país dispor de "novos mecanismos que podem trazer maior facilidade na identificação de métodos de corrupção, na identificação de autores". "Hoje nós temos a via digital, a qual nos traz dificuldades, mas ela é também uma aliada quando você utiliza de forma correta para apurar, por exemplo, lavagem de dinheiro, para apurar outros efeitos e outros mecanismos que fomentam essa atividade tão danosa para a sociedade que é a corrupção".

A doutora em direito penal e diretora nacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) Maria Carolina Amorim, e a doutora em administração de empresas e professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Paula Schommer concordam que o enfrentamento à corrupção no Brasil, no geral, não é feito de forma efetiva. Para a primeira, essa ineficácia ocorre apesar do aperfeiçoamento da legislação e da criação de mecanismos jurídicos, legais e administrativos para combater esse delito, como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), de 2003, a Lei Anticorrupção, de 2013, e a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011; e fica demonstrada pelos indicadores (nacionais e internacionais) sobre a percepção da prática criminosa no país. "O Executive Opinion Survey apontou a corrupção como 'o terceiro maior impeditivo para a realização de negócios no Brasil pelo setor privado, em 2017'", pontua.

Já de acordo com a professora, "nas últimas décadas, a gente vem construindo muitos avanços no combate à corrupção no Brasil, mas nos anos recentes a gente teve um retrocesso". "Então é um momento delicado, tem uma série de fatores que explicam porque que é um retrocesso, mas não quer dizer que toda construção é perdida. A gente tem muitas aprendizagens e avanços que podem ser retomados e também, ainda que haja retrocessos, em algumas áreas a gente continua avançando". Um dos fatores causadores dessa involução, explica a professora, é "uma resistência maior à transparência".

Na visão de Sarrubbo, "uma sociedade que não combate de forma adequada a corrupção é uma sociedade fadada à desigualdade social, é uma sociedade fadada a não ter cidadania". "Se nós queremos um país com mais cidadania, um país com educação, com saúde, com probidade na gestão de recursos públicos, é muito importante que se combata a corrupção", acrescentou.

A diretora do IBCCRIM defende três medidas para a redução do crime no Brasil: "(I) a expansão e fomento dos canais de denúncia; (II) o fortalecimento e autonomia dos órgãos investigatórios e de programas de boa governança corporativa e ética empresarial, e também (III) uma mudança de mentalidade na população para não mais aceitar práticas generalizadas, agindo, cada de um nós, como agentes fiscalizadores".

A professora da Udesc, por sua vez, pondera que a corrupção "nunca acaba" e, para reduzi-la, leva bastante tempo. "Então eu diria que de imediato, o que a gente pode e deve reforçar são os mecanismos de transparência, porque o Brasil avançou bastante nisso, a gente não pode perder o que a gente conquistou. Outra área é uso de dados, de publicação de dados abertos, de análise desses dados, para melhoria de qualidade de serviços, com participação cidadã. Então vai por essa linha transparência, dados e participação cidadã", completou.

Prêmio Não Aceito Corrupção

A terceira edição do Prêmio Não Aceito Corrupção tem o apoio do SBT News. As inscrições são feitas por meio do site oficial. Além de estudantes de graduação e pós-graduação de qualquer área, também poderão se inscrever jornalistas e empresários. O Instituto Não Aceito Corrupção é uma associação civil, apartidária, fundada em 2015. 

As categorias do prêmio são: jornalismo investigativo, empresas e academia, este último dividido nas subcategorias projetos acadêmicos e tecnologia. As inscrições vão até o dia 2 de maio, e a premiação será em 27 de julho.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
sbtnews
justica
brasil
corrupção
combate
crime
legislação
mudança
avanço
denúncia
retrocesso
colarinho branco
prêmio
instituto
inscrições
transparência
tecnologia
guilherme-resck

Últimas notícias

12 de outubro é feriado? Data celebra Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças

12 de outubro é feriado? Data celebra Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças

Comemoração vai cair em um sábado em 2024; saiba mais sobre origem das datas e veja próximos feriados no ano
Marçal recebe convite para assumir secretaria de Desenvolvimento Econômico no interior de SP

Marçal recebe convite para assumir secretaria de Desenvolvimento Econômico no interior de SP

Proposta do prefeito de Sorocaba vem um dia após o ex-coach ficar de fora do 2º turno em São Paulo; ele ainda não se manifestou
Dom Odilo renuncia ao comando da Arquidiocese de SP, mas Papa pede liderança por mais 2 anos

Dom Odilo renuncia ao comando da Arquidiocese de SP, mas Papa pede liderança por mais 2 anos

Arcebispo está a frente da principal Igreja Católica do estado desde 2007
Governo vai pagar auxílio de dois salários mínimos para pescadores afetados por seca no Norte

Governo vai pagar auxílio de dois salários mínimos para pescadores afetados por seca no Norte

Medida publicada nesta terça (8) estipula benefício a trabalhadores impactados pela estiagem na região; 100 mil pescadores artesanais devem receber benefício
Chegada do furacão Milton provoca evacuação em massa na costa oeste da Flórida (EUA)

Chegada do furacão Milton provoca evacuação em massa na costa oeste da Flórida (EUA)

Rebaixada para categoria 4, tempestade deve atingir a Baía de Tampa na noite de quarta (8), com ventos de até 200km/h; 3,3 milhões de pessoas moram na região
A dois dias de júri, veja os detalhes da carta de Paulo Cupertino

A dois dias de júri, veja os detalhes da carta de Paulo Cupertino

Réu é acusado de matar o ator Rafael Miguel e os pais do menino em 2019
Corpo de turista desaparecida teria sido encontrado dentro de tubarão

Corpo de turista desaparecida teria sido encontrado dentro de tubarão

Pescador fisgou animal, o abriu e encontrou os restos mortais que seriam de Collen Monfore; amigos da vítima negam versão
Sete cidades brasileiras elegeram prefeitos indígenas no primeiro turno do pleito municipal

Sete cidades brasileiras elegeram prefeitos indígenas no primeiro turno do pleito municipal

Segundo Tribunal Superior Eleitoral, 214 vereadores de vários povos também assumirão cargos em 2025
Motorista faz manobras arriscadas e atropela homem após discussão

Motorista faz manobras arriscadas e atropela homem após discussão

Atropelador ficou irritado por estar sendo filmado; caso foi registrado na Praia do Santinho, em Florianópolis
SP:  PMs atiram mesa e tonel de bebida em clientes de bar

SP: PMs atiram mesa e tonel de bebida em clientes de bar

Comentários sugerem que, antes da ação, frequentadores teriam atirado garrafas no carro da polícia
Publicidade
Publicidade