Precisamos de leis que nos permitam avançar no combate à corrupção, diz procurador
Inscrições para terceira edição do Prêmio Não Aceito Corrupção terminam nesta 2ª feira (9.mai)
Guilherme Resck
A corrupção é um dos "grandes males" da sociedade brasileira, por atingi-la em seus pilares mais relevantes, como saúde e emprego, e, dessa forma, o Prêmio Não Aceito Corrupção -- que mantém abertas até esta 2ª feira (9.mai) as inscrições para a terceira edição -- tem sua importância demonstrada, segundo o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Mário Sarrubbo.
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O concurso, em suas palavras, "é fundamental nos dias de hoje para que a sociedade possa se conscientizar cada vez mais da importância de construirmos bases sólidas para combater esse grande mal". Para o procurador, a falta de uma legislação que permita avançar nesse enfrentamento, com a inclusão de mecanismos jurídicos facilitadores da punição e processo contra agentes corruptores, o dificultam em território nacional. "Porque, no fundo, hoje, o sistema processual, que é muito antigo ainda, ele não permite se alcançar aqueles agentes da corrupção mais graduados, que é a corrupção do colarinho branco, a real causadora dos grandes prejuízos ao erário, os grandes prejuízos à sociedade e que acaba colaborando com o estado de miséria, com a pobreza, para a falta de educação, para a falta de saúde e, por fim, para a falta de cidadania", completou, em entrevista ao SBT News.
Outro motivo pelo qual acredita que um aprimoramento do combate ao crime passa por uma mudança na legislação é o fato de o país dispor de "novos mecanismos que podem trazer maior facilidade na identificação de métodos de corrupção, na identificação de autores". "Hoje nós temos a via digital, a qual nos traz dificuldades, mas ela é também uma aliada quando você utiliza de forma correta para apurar, por exemplo, lavagem de dinheiro, para apurar outros efeitos e outros mecanismos que fomentam essa atividade tão danosa para a sociedade que é a corrupção".
A doutora em direito penal e diretora nacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) Maria Carolina Amorim, e a doutora em administração de empresas e professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Paula Schommer concordam que o enfrentamento à corrupção no Brasil, no geral, não é feito de forma efetiva. Para a primeira, essa ineficácia ocorre apesar do aperfeiçoamento da legislação e da criação de mecanismos jurídicos, legais e administrativos para combater esse delito, como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), de 2003, a Lei Anticorrupção, de 2013, e a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011; e fica demonstrada pelos indicadores (nacionais e internacionais) sobre a percepção da prática criminosa no país. "O Executive Opinion Survey apontou a corrupção como 'o terceiro maior impeditivo para a realização de negócios no Brasil pelo setor privado, em 2017'", pontua.
Já de acordo com a professora, "nas últimas décadas, a gente vem construindo muitos avanços no combate à corrupção no Brasil, mas nos anos recentes a gente teve um retrocesso". "Então é um momento delicado, tem uma série de fatores que explicam porque que é um retrocesso, mas não quer dizer que toda construção é perdida. A gente tem muitas aprendizagens e avanços que podem ser retomados e também, ainda que haja retrocessos, em algumas áreas a gente continua avançando". Um dos fatores causadores dessa involução, explica a professora, é "uma resistência maior à transparência".
Na visão de Sarrubbo, "uma sociedade que não combate de forma adequada a corrupção é uma sociedade fadada à desigualdade social, é uma sociedade fadada a não ter cidadania". "Se nós queremos um país com mais cidadania, um país com educação, com saúde, com probidade na gestão de recursos públicos, é muito importante que se combata a corrupção", acrescentou.
A diretora do IBCCRIM defende três medidas para a redução do crime no Brasil: "(I) a expansão e fomento dos canais de denúncia; (II) o fortalecimento e autonomia dos órgãos investigatórios e de programas de boa governança corporativa e ética empresarial, e também (III) uma mudança de mentalidade na população para não mais aceitar práticas generalizadas, agindo, cada de um nós, como agentes fiscalizadores".
A professora da Udesc, por sua vez, pondera que a corrupção "nunca acaba" e, para reduzi-la, leva bastante tempo. "Então eu diria que de imediato, o que a gente pode e deve reforçar são os mecanismos de transparência, porque o Brasil avançou bastante nisso, a gente não pode perder o que a gente conquistou. Outra área é uso de dados, de publicação de dados abertos, de análise desses dados, para melhoria de qualidade de serviços, com participação cidadã. Então vai por essa linha transparência, dados e participação cidadã", completou.
Prêmio Não Aceito Corrupção
A terceira edição do Prêmio Não Aceito Corrupção tem o apoio do SBT News. As inscrições são feitas por meio do site oficial. Além de estudantes de graduação e pós-graduação de qualquer área, também poderão se inscrever jornalistas e empresários. O Instituto Não Aceito Corrupção é uma associação civil, apartidária, fundada em 2015.
As categorias do prêmio são: jornalismo investigativo, empresas e academia, este último dividido nas subcategorias projetos acadêmicos e tecnologia. As inscrições vão até o dia 2 de maio, e a premiação será em 27 de julho.
