STF julga ação nesta 4ª que possibilita retomada do Fundo Amazônia de R$ 3 bi
Recriação de comitês de governança é passo importante para que dinheiro possa ser usado em projetos de preservação
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta 4ª feira (4.maio) ação que dá um passo importante para a retomada do Fundo Amazônia, que tem atualmente R$3,3 bilhões para iniciativas de preservação da floresta e combate ao desmatamento. A análise de hoje faz parte das ações da chamada "pauta verde", que foram incluídas para julgamento dos ministros em março após um pedido da ministra Cármen Lúcia ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, como mostrou o SBT News.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 foi apresentada pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade depois que o governo federal extinguiu por meio de três decretos, em 2019, dois comitês de governança do órgão. Na prática, a medida fez com que o fundo fosse desativado. O assessor jurídico da rede Observatório do Clima, Nauê Bernardo de Azevedo, explica que o Conselho do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico garantiam que fosse possível a divulgação de editais com liberação de recursos para que as entidades do terceiro setor sem fins lucrativos pudessem auxiliar nos projetos voltados para a Floresta Amazônica.
"Sem a estrutura de governança, não houve como lidar com o dinheiro que está depositado lá e não houve como elaborar novos editais que pudessem beneficiar projetos com esse fim de preservação da Amazônia. E também não há como liberar mais recursos para entidades públicas que tenham projetos com esse mesmo fim. Com isso, os países doadores, Alemanha e Noruega, pararam de doar dinheiro", concluiu Azevedo.
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Na ADO 59, protocolada no STF em 2020, os partidos alegaram que o Fundo Amazônia possuía o montante paralisado de R$1,5 bilhão. Mas, de acordo com Azevedo, o valor corrigido atual é de R$3,3 bilhões. O fundo é uma conta corrente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) por meio da qual alguns doadores disponibilizam verbas desde que metas sejam cumpridas conforme acordo entre quem oferece os recursos e o governo federal.
Caso o STF tenha uma decisão favorável à ação nesta 4ª, será dado um passo importante para que o fundo seja reativado, mas a completa retomada dependerá também de outros fatores que precisarão ser desenvolvidos pelo governo federal. Nos últimos anos, a política ambiental brasileira tem recebido diversas críticas de outros países.
Documento já destacava efeitos dos decretos do governo federal
O Fundo Amazônia divulgou um relatório, em 2021, sobre as atividades do órgão em 2020 e destacou o impacto da decisão do governo federal a respeito dos comitês de governança. "Em 2020, as análises e aprovações de novos projetos com recursos do Fundo Amazônia continuaram suspensas em decorrência de alterações na governança do fundo. Conforme já relatado, o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, estabeleceu novas regras para colegiados da administração pública federal, levando à extinção, desde 28 de junho daquele ano, dos dois comitês que compunham a governança do Fundo Amazônia, a saber, o COFA e o CTFA", concluiu.
Atualmente, segundo Azevedo, alguns editais que foram aprovados em 2018 ainda estão recebendo recursos, mas, quando acabarem, os projetos não irão receber mais verbas.
