Moraes decide multar Silveira em R$ 405 mil por descumprir decisões
Ministro também determinou que Silveira se apresente, em 24h, para trocar sua tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa de R$ 405 mil contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de medidas cautelares.
Segundo a decisão, Silveira descumpriu as seguintes medidas determinadas pelo STF:
- violação à proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial;
- violação à proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional;
- violação ao monitoramento eletrônico;
O ministro, relator da ação penal contra Silveira, também ordenou que o parlamentar se apresente, em 24 horas, à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para devolver a sua tornozeleira eletrônica e trocar o equipamento. Isso porque, segundo a secretaria mencionada por Moraes, o equipamento de monitoramento de Silveira está sem bateria.
+ Sobre votar na CCJ, Daniel Silveira dispara: "Aqui não é a Suprema Corte"
"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte", diz Moraes na decisão.
Segundo Moraes, verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 ocasiões distintas e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, "é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio Da Silveira, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto".
Em entrevista exclusiva ao SBT News, o parlamentar disse que "nunca deveria ter colocado o equipamento". Além disso, não deu qualquer perspectiva sobre reutilizar o monitoramento, desligado desde 17 de abril. De acordo com o deputado, a tornozeleira estava com problema e precisava ser carregada a cada hora, o que impediria o trabalho como parlamentar.
