TCU suspende novas aquisições de kits de robótica pagos pelo FNDE
Segundo a representação, valores dos produtos estavam acima dos praticados no mercado
SBT News
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a aquisição de novos kits de robótica pagos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A representação, feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), mostrou irregularidades na compra dos kits pelo ministério da Educação.
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O TCU definiu, na última 4ª feira (20.abr), além da suspensão da aquisição da Solução de Robótica Educacional, o prazo de cinco dias, que acaba nesta segunda-feira (25.abr), para que o FNDE notifique todos os estados e municípios beneficiários dos recursos em 2021 e 2022 para que suspendam a aquisição dos kits.
O tribunal determinou prazo de 15 dias para que o FNDE se manifeste sobre as questões tratadas no processo e também mais detalhes sobre os municípios favorecidos, os pedidos de aquisição e os processos licitatórios. A relatoria foi do ministro Walton Alencar Rodrigues.
"É uma decisão importante para preservar os cofres públicos. Mas é preciso avançar nas apurações", destacou o senador Alessandro Vieira.
De acordo com o TCU, Alagoas e Pernambuco apresentaram o maior número de kits com valores maiores que R$ 1 milhão.
"Especificamente para a aquisição dos kits de robótica, dez municípios pernambucanos receberam R$ 36.735.228,37, sendo que seis deles concentraram R$ 29.348.253,10, por meio de emendas de Relator. Outros 29 municípios alagoanos receberam R$ 109.369.687,37, dos quais R$ 89.495.206,28 foram destinados a 22 entes do Estado e oriundos de emendas de Relator", aponta o texto.
No caso de Alagoas e Pernambuco, não houve a formalização do repasse dos recursos com a adesão ao Registro de Preços Nacional (RPN). Este documento conta com "a elaboração de especificações, estudo de mercado, realização da licitação e gestão de atas de registro de preços a serem disponibilizadas aos órgãos participantes de compra nacional", segundo a decisão.
Uma outra irregularidade, apontada por uma reportagem da Folha de S. Paulo, destaca que alguns municípios não tinham infraestrutura para administrar o kit de robótica. Além disso, o FNDE definiu o preço de R$ 176.056,42 para cada Solução de Robótica Educacional, que é composta por: 10 kits de robótica, 160 exemplares de material de apoio ao aluno, quatro exemplares de material de apoio ao professor e quatro capacitações e treinamentos para professores, de acordo com o Tribunal de Contas da União.
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