Barroso determina análise de provas da CPI da Covid contra Bolsonaro
Ministro do STF atendeu a pedido da PGR e enviou à PF material sobre disseminação de notícias falsas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizou o envio à Polícia Federal de provas, colhidas pela CPI da Covid, contra presidente Jair Bolsonaro.
A medida visa promover uma análise sistemática, junto à PF, de documentos que apontariam a disseminação de notícias falsas envolvendo o combate ao coronavírus no Brasil, por parte de Bolsonaro e seus aliados.
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Em seu requerimento, Aras afirma não ter identificado "de forma detalhada" indícios que pudessem enquadrar o presidente e oito de seus correligionários, incluindo seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, no delito de "incitação ao crime", e que, por este motivo, decidiu submeter o material a uma perícia da Polícia Federal. A iniciativa do PGR acontece 6 meses após a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou irregularidades no enfrentamento à pandemia.
Apesar do pedido de aprofundamento da investigação, o procurador-geral da República ressalta, no documento, que não há elementos suficientes para pedir a abertura de um inquérito contra o presidente; desta forma, solicita que a apuração da PF seja mantida em estágio preliminar.
"No que tange à remessa dos autos à Polícia Federal, a PGR informa que o relatório da CPI não foi preciso em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação. Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada, a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia. Tendo em vista a dificuldade apresentada pela PGR e a necessidade de análise mais precisa dos fatos, acolho o presente requerimento", conclui o ministro do STF em sua decisão.
Barroso também determinou a retirada do sigilo dessa petição, que é uma das 10 investigações preliminares abertas por Augusto Aras, com base no relatório final da CPI da Covid.
Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Suprema Corte o arquivamento do processo, alegando que as declarações feitas pelos investigados eram amparadas pelo princípio da liberdade de expressão.
No documento, que foi enviado em nome do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL-RS), e dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS) e Carla Zambelli (PL-SP), a AGU também afirma não haver evidências que deem sustentação às conclusões do relatório e acusa a CPI de promover um "indiciamento político".
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