"Pauta verde": STF deve mandar "fortes recados" contra políticas ambientais
São sete ações ambientais na pauta; SBT News apurou que Corte deve finalizar dois casos hoje
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem mandar "fortes recados" a políticas ambientais do governo nesta 4ª feira (30.mar), segundo um membro da Corte. O plenário começará a julgar a "pauta verde", um dia inteiro de ações envolvendo meio ambiente. No total, são sete ações que contestam resoluções e legislações que, segundo partidos e organizações, prejudicam a defesa do meio ambiente.
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O SBT News apurou que, nesta tarde, a Corte deve finalizar o julgamento de dois casos: ADI 6148, que contesta uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que, segundo organizações, não regulamenta de forma eficaz e adequada os padrões de qualidade do ar.
A ação deve ser julgada em conjunto com a ADI 6808, que contesta a concessão automática, sem análise humana, de alvará de funcionamento e licenças -- inclusive licenciamento ambiental -- para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio, além da impossibilidade de os órgãos de licenciamento solicitarem informações adicionais.
As outras ações devem ser julgadas na 5ª feira (31.mar). Apesar disso, segundo fontes da Corte, ministros podem pedir vista (mais tempo de análise) em processos considerados mais "delicados".
A pauta do meio ambiente foi um pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações, para o presidente da Corte, Luiz Fux.