Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova reajuste de 8% no salário mínimo regional

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (3) o projeto de lei que reajusta em 8% o salário mínimo regional. A proposta, enviada com pedido de urgência pelo governador Eduardo Leite, recebeu 46 votos favoráveis e 4 contrários. O aumento entra em vigor após sanção e publicação.

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O novo piso salarial regional para 2025 passa a variar entre R$ 1.789,04 e R$ 2.267,21, distribuído em cinco faixas conforme categorias profissionais:

Faixa 1 - R$ 1.789,04: trabalhadores da agricultura, pecuária, construção civil, empregados domésticos, motoboys, turismo, entre outros;

Faixa 2 - R$ 1.830,23: trabalhadores da indústria do vestuário, saúde, telemarketing, limpeza e hotelaria;

Faixa 3 - R$ 1.871,75: empregados do comércio em geral, alimentação, indústria do mobiliário e movimentadores de mercadorias;

Faixa 4 - R$ 1.945,67: trabalhadores da indústria metalúrgica, gráfica, seguros, vigilância, educação e navegação;

Faixa 5 - R$ 2.267,21: técnicos de nível médio em cursos integrados ou subsequentes.

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O governo afirma que o reajuste está em linha com negociações coletivas e políticas salariais de outros estados, além de superar a inflação acumulada (INPC), de 4,77%. Segundo o governador, a medida valoriza o trabalhador e respeita o ambiente econômico do Estado.

Apesar da unanimidade entre os votos favoráveis, o reajuste gerou reação de entidades empresariais. A Fecomércio-RS e o Sindilojas Porto Alegre manifestaram contrariedade à aprovação, alegando que o aumento é desproporcional frente à inflação e ao contexto de reconstrução econômica após as enchentes de 2024.

Para o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, o impacto do reajuste pode inviabilizar negócios e comprometer a geração de empregos. "É lamentável que, em um momento tão delicado, o Poder Legislativo imponha mais um peso sobre as costas das empresas", declarou.

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O Sindilojas também criticou o índice de reajuste, que considerou elevado diante do cenário econômico atual. A entidade defende reajustes via convenções coletivas, respeitando a realidade de cada setor e região.

Centrais sindicais comemoraram a aprovação. Para Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, a medida representa equilíbrio entre valorização do trabalho e proteção do emprego. Ele participou dos debates que levaram à formulação do projeto.

O salário mínimo regional incide sobre categorias que não possuem acordo coletivo próprio, como trabalhadores formais e informais em setores da economia.