PGR pede proibição da participação de Daniel Silveira em eventos públicos
Subprocuradora também solicita que o deputado volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de participar de eventos públicos. O pedido, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também solicita que o deputado volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
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De acordo com a subprocuradora, o deputado insiste em reiterar o comportamento "delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas contra o Pretório Excelso e respectivos Ministros".
"Para complementar, Daniel Silveira tem se valido de sua presença em eventos públicos, com transmissão em redes sociais de ampla divulgação, para ofender a honra e ameaçar gravemente o Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, como se depreende da última afirmação do deputado no sentido de que está ficando complicado para o ministro continuar vivendo no Brasil", diz o pedido da PGR.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021, após ameaçar ministros do STF por meio de um vídeo e defender o Ato Institucional n° 5 (AI-5). Em novembro do mesmo ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a soltura do parlamentar, mas fixou condições como proibição de contato com outros investigados no mesmo inquérito na Corte e o uso de redes sociais.