STF forma maioria a favor do comprovante vacinal em universidades
Ministério da Educação havia proibido a cobrança do documento para o retorno das aulas presenciais
O Supremo Tribunal Federal registrou, na 5ª feira (17.fev), maioria de votos favoráveis para manter a autonomia das instituições federais de ensino superior para exigir, ou não, o comprovante de vacinação contra a covid-19. A votação sobre o documento, que prevê o retorno presencial dos estudantes, deve continuar ainda hoje.
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O julgamento do tema teve início no último dia 11, no plenário virtual da Corte. Os membros do STF analisaram um ato publicado pelo ministério da Educação (MEC), que, em dezembro do ano passado, desautorizou as universidades federais a cobrarem o comprovante de imunização contra a doença de alunos.
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Para o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, as instituições de ensino têm autoridade para legitimamente exigir o comprovante vacinal, uma vez que a saúde é um dever do Estado e de todos. Ele justificou ainda que a decisão do MEC contraria uma lei estabelecida pelo próprio governo, em 2020, que dava poder às autoridades de adotarem estratégias para conter a pandemia.
