Ministério Público Eleitoral pede cassação de mandato de deputada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) por ter transferido recursos do fundo eleitoral destinado a candidaturas femininas para dez candidatos a deputado estadual do gênero masculino. Segundo denúncia do MPE, o valor foi de de R$ 1,17 milhão e o montante foi usado de forma indevida durante as eleições de 2018. 

O fundo eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), reserva 30% do montante repassado aos partidos para candidaturas femininas. Para o MPE, o repasse da cota de gênero para candidaturas de homens é vedado por resolução do Tribunal Superior Eleitora (TSE) e configura conduta grave, por ser tentativa de fraude à cota de gênero.

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Elcione Barbalho recebeu R$ 2 milhões do fundo eleitoral, repassados pelo MDB, partido ao qual pertence. Segundo a deputada, a doação financeira para os outros candidatos foi uma "dobradinha eleitoral", ou seja, parceria com outros políticos para alavancar sua campanha, o que não ocorreu. "Não há comprovação de que as doações financeiras efetuadas para os candidatos masculinos concreta e efetivamente se reverteram em favor da candidata", pontua o MP Eleitoral na ação.

O julgamento da deputada foi iniciado nesta última 3ª feira (8.fev) no Tribunal Superior Eleitoral. O relator do caso, o ministro Edson Fachin, votou pela cassação do mandato da parlamentar, ao entender que houve intuito de burlar a cota de gênero por meio de "dobradinhas de fachada". O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, antecipou o voto, para acompanhar o relator, no entanto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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