Rede vai ao STF para que Conselhos Tutelares fiscalizem a vacinação de crianças
Partido quer que órgão possa pedir informações aos pais ou guardiões legais acerca da vacinação
A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para requisitar que os conselhos tutelares possam fiscalizar a vacinação de crianças e adolescentes. A ação, ajuizada nesta 3ª feira (18.jan), será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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Segundo a ação,"não se pode deixar de consignar que, de acordo com o art. 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde".
A Rede pede que os conselhos tutelares possam fazer requisições de informações aos pais ou guardiões legais acerca da vacinação das crianças e adolescentes e, caso necessário, a aplicação de multa de três a vinte salários em caso de descumprimento da vacinação
