Lewandowski arquiva queixa-crime de Onyx contra Randolfe
Decisão diz que ministro do Trabalho não pagou os custos do processo
SBT News
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma queixa-crime aberta pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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Em decisão, publicada na 2ª feira (17.jan), Lewandowski disse que o ministro do Trabalho não arcou com os custos do processo. A ação acusava Randolfe de ter cometido crimes de calúnia e difamação contra Onyx, e pedia, além da queixa-crime, a abertura de uma ação penal contra o senador.
O processo citou uma declaração dada pelo senador à época em que estava como vice-presidente da CPI Da Covid. Na entrevista, Randolfe disse que a ação do ministro e do governo federal era "uma ação intimidatória", e os acusava de tentar obstruir investigações da CPI.
Lewandowski também disse que o pedido ultrapassou o prazo para abertura de processo, tendo em vista o não cumprimento com as custas. O magistrado também pontua que Onyx tinha condições para arcar financeiramente com a ação. "No caso sob exame, o querelante, que não pode ser presumido hipossuficiente, deixou de promover o recolhimento das custas devidas, conforme se depreende da certidão emitida pela Secretaria Judiciária", diz trecho do despacho.
