Ministério da Justiça abre processo administrativo contra Itapemirim
Empresa terá 20 dias para apresentar defesa e poderá ser multada em até R$ 11 milhões
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu, na 6ª feira (24.dez), um processo administrativo contra a empresa Itapemirim Transportes Aéreos por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A companhia suspendeu as operações temporariamente no último dia 17, deixando mais de 45 mil consumidores sem as passagens aéreas já compradas para o fim deste ano.
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Conforme a ação, a empresa terá 20 dias para apresentar defesa no processo e poderá ser multada em até R$ 11 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). No despacho de abertura da ação, o ministério alega falta de informação clara e ostensiva ao consumidor e de assistência depois do cancelamento dos serviços. A empresa deve oferecer a reacomodação em voos de outras companhias aéreas para os passageiros afetados e reembolsar aqueles que não conseguirem ser realocados.
No último dia 21, o Procon do Rio de Janeiro (Procon-RJ) instaurou um processo de investigação contra a Itapemirim por possíveis violações ao direito do consumidor. O órgão enviou quatro questionamentos à empresa, que tem 10 dias para responder. São eles: A causa da suspensão temporária das atividades; as medidas adotadas pela empresa para minorar os efeitos da suspensão das atividades em relação aos consumidores que adquiriram regularmente as passagens aéreas; como está sendo realizada a comunicação de cancelamento do voo ao passageiro que adquiriu a passagem aérea; e como são oferecidas ao consumidor a reacomodação, o reembolso integral da passagem, a execução do serviço por outra modalidade de transporte, e a assistência material.
Segundo o Procon-RJ, o cancelamento próximo à época de festas de Natal e Ano Novo poderá prejudicar a programação dos consumidores para passarem essas datas com familiares, caso não sejam reacomodados em outros voos com urgência. "Suspender os serviços no período de festas de final de ano e férias escolares, datas que a demanda de passageiros é alta, trouxe muito transtorno aos viajantes que já tinham voos programados. A Itapemirim deve oferecer um atendimento facilitado, rápido, e individualizado aos consumidores afetados."
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Em comunicado divulgado também no dia 21, a companhia aérea disse que "nos dois primeiros dias úteis após a suspensão temporária de suas operações, já foram processados R$ 7,8 milhões em pedidos de reembolso junto às operadoras de cartão de crédito". A empresa fala ter atendido 56% dos passageiros afetados até 31 de dezembro, por enquanto.
